Sinpro reforça ato “Criança não é mãe”, nesta quarta 19
Mulheres de todo o Distrito Federal se reunirão em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19/6) para exigir que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), arquive o projeto de lei da gravidez infantil (PL 1940/24). O ato será às 14h, com concentração às 13h, e terá a participação do Sinpro, que historicamente luta em defesa da vida e contra a opressão de gênero.
“O Sinpro integra o ato porque não quer ver nossas meninas e mulheres mortas por terem como única opção se submeter a procedimentos clandestinos para garantir direitos que são previstos na nossa Constituição. A interrupção tardia de uma gestação não nasce do desejo de uma gestante, mas da falta de conhecimento, da falta de recursos, da falta de apoio, da falta do Estado”, afirma a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
O PL da gravidez infantil relativiza as hipóteses de aborto legal garantidos hoje às mulheres. Com isso, mesmo que a mulher tenha sido estuprada, corra risco de morte ou gere um feto anencéfalo, ela não poderá interromper a gravidez após 22 semanas de gestação. E caso realize, será enquadrada por um crime semelhante ao de homicídio simples. Com isso, a pena seria de até 20 anos de prisão, enquanto a pena do estuprador não passa de 10 anos.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, em 2022, 61,4% das vítimas de estupro tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade.
“Nós que somos professoras e professores, que somos orientadoras e orientadores educacionais, sabemos que muitas das nossas alunas, infelizmente, sofrem abuso em casa. Então, pensem: a gente quer que aquela nossa estudante do 4º, do 5º ano, ou até menos, que acabou engravidando por causa de um estupro seja equiparada a uma pessoa que cometeu homicídio? Porque é isso que esse projeto de lei quer”, analisa Mônica Caldeira. Ela ainda lembra que a maioria das vítimas de estupro, sobretudo as crianças, são violentadas por familiares e conhecidos.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL da gravidez infantil tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, condição garantida a partir de manobra de Arthur Lira (PP-AL). Com isso, ele deve ser votado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas discussões nas comissões, espaço de debate público.
Enquanto parlamentares da extrema direita insistem em defender o PL da gravidez infantil, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu nessa segunda-feira (17) que o projeto é inconstitucional.
No documento da Ordem, o PL 1904/24 é considerado “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. Segundo o parecer, o projeto de lei “obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.
Além do Sinpro, somam-se ao ato desta quarta-feira (19) diversas organizações da sociedade civil e do movimento sindical, como a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) e a Marcha Mundial das Mulheres DF, além de mulheres não vinculadas a nenhum grupo.
Na luta, sempre
A Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro realiza durante todo o ano uma série de ações para conscientizar e coibir as ações de exploração e abuso sexual.
Em datas específicas, como o Maio Laranja, por exemplo, o Sindicato se empenhou na campanha Faça Bonito, que além de promover a conscientização de gênero, combate a exploração e o abuso sexual infantil.
