Sinpro recorre à justiça para solucionar definitivamente problemas de CT’s com INSS
Professores(as) em regime de contratação temporária (CT’s) que vêm tendo problemas para acessar benefícios previdenciários devido irregularidades do GDF no pagamento das contribuições previdenciárias deverão entrar em contato com o Sinpro para obter assistência judicial individual.
A orientação do Sindicato é impulsionada por determinação da Justiça de primeira instância. Ao analisar ação coletiva do Sinpro para garantir a regularização do repasse previdenciário dos(as) professores(as), juíza de primeiro grau determinou que os casos mais graves deveriam ser objeto de ações individuais.
O Sinpro vem ajuizando as ações de forma individual, com dezenas de decisões favoráveis. Entretanto, por ser contrário à falta de solução do problema de forma coletiva, o Sindicato recorreu da decisão na segunda instância. Tanto o INSS como o GDF já se manifestaram sobre o recurso e admitiram erros administrativos, mas minimizando a gravidade da situação.
“Aguardamos uma decisão do TRF 1 sobre o nosso recurso nos próximos dias. É urgente colocar fim à angústia dos professores em regime de contratação temporária que hoje se sentem inseguros em requerer suas licenças médicas e outros benefícios”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Para a diretora do Sinpro Ana Bonina, “a ação do Sinpro é fundamental para regularizar a situação dos professores e das professoras em regime de contratação temporária, tendo em vista o potencial lesivo das irregularidades que atingem os direitos previdenciários e trabalhistas desse grupo”. “Tanto para aqueles que recentemente enfrentaram negativas do INSS quanto para os que sofrem há mais tempo, é importante buscar atendimento jurídico junto ao Sinpro para reparar os prejuízos sofridos”, reforça a dirigente sindical.
Entenda o caso
Desde 2022, o GDF vem cometendo erros no repasse previdenciários de professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, mesmo tendo trabalhado nos anos de 2023 e 2024, esses professores(as) perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a não contribuição por um período superior a 12 meses.
Com isso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria são negados aos(às) profissionais.
“O que causa mais espanto com a irregularidade é que os descontos estão sendo efetuados nos contracheques dos professores e das professoras que estão sendo privados de seus direitos devido a falhas administrativas no repasse dessas contribuições”, diz Dimas Rocha.
MATÉRIAS EM LIBRAS
