Sinpro rebate militarização e reivindica investimento para a educação pública

Cinco anos após a implementação da militarização de escolas públicas, feita por uma canetada do governador do DF, Ibaneis Rocha, as unidades que contam com a chamada gestão compartilhada não apresentam resultados que sustentam a manutenção do sistema. O tema foi tratado em comissão geral na Câmara Legislativa, nessa quinta-feira (28/11).

O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública do DF que despertam, no mínimo, um alerta sobre o sistema de militarização das escolas públicas. Segundo o estudo, de 2019 para 2022, aumentou a sensação de insegurança tanto nas imediações das escolas militarizadas como dentro das unidades escolares.

“Em 2019, 10% dos estudantes se sentiam inseguros nas imediações das escolas militarizadas. Agora, são 21,7%: mais que o dobro. O sentimento de insegurança dentro da escola saiu de 6% em 2019 para 14% em 2022. E o mais intrigante: em 2019, 97% dos militares respondeu que a gestão compartilhada tornou a escola um lugar melhor para estudar. Em 2022, esse percentual caiu para 66%”, apresentou Magno.

O parlamentar ainda colocou abaixo a falsa justificativa de que as escolas militarizadas têm melhor rendimento escolar que as não militarizadas. “O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2023 trouxe nos três primeiros lugares escolas militares, e não militarizadas, ou seja, escolas que não fazem parte da rede pública de ensino do DF. Se excluirmos as escolas militares, o primeiro lugar fica com o CEF 3 do Gama, depois vem o Caseb, todas escolas não militarizadas. Só lá no sétimo lugar aparece uma escola de gestão compartilhada”, destaca o parlamentar.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda foi enfática ao afirmar que “a educação pública é criminalizada no momento em que se coloca a polícia dentro da escola”. “Escola não é caso de polícia, mas esse governo é”, disse ela ao ressaltar o descumprimento de leis que o GDF vem cometendo, seja quanto ao orçamento mínimo obrigatório para a educação, seja quanto à proposta de educação pública democrática e plural.

“O caos é um projeto para não deixar a potência da escola pública brilhar. Finda-se com serviço público nas áreas de limpeza, vigilância. Ao mesmo tempo, não se viabiliza contratação de profissionais para portaria, por exemplo. A militarização é uma cortina de fumaça. A periferia está entregue à própria sorte”, avalia.

Segundo a liderança da categoria do magistério público do DF, “militarizaçao não combina com democratização das escolas”.

Professora de História do Ensino Médio do CED 1 da Estrutural, Vilmara do Carmo reconhece o clamor da comunidade por mais segurança para seus filhos, mas percebe que a militarização da unidade escolar vai na contramão disso.

“Não queremos negar os fatos, o que queremos é garantir que a aprendizagem aconteça. Mas na maior escola da Regional de Ensino do Guará (que abrange a Estrutural), não temos auditório, o acervo é pouco, não tem sala de coordenação, não tem internet”, denuncia. Segundo ela, “a militarização das escolas apresentou uma didática opressiva, alicerçada no racismo, machismo, na homofobia, e não acrescentou em nada os recursos materiais para a escola”.

“Não são as escolas que produzem a violência. Ao contrário, elas são vítimas”, destaca a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa. Para ela, o bom resultado de escolas públicas depende de investimento. “Se quer bom resultado, é investindo. Se quer ter boa educação, é valorizando seus trabalhadores com boa Carreira, com bom salário; é tendo escolas equipadas. E se é para ter segurança, é para que não tenhamos medo na rua, no cinema, na igreja; onde quer que estejamos”, afirma a dirigente sindical.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 estima um montante de R$ 66,6 bilhões para o Distrito Federal. Entretanto, para a educação, foi apresentada a redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Repúdio
Durante o debate na Câmara Legislativa sobre as escolas militarizadas, os participantes repudiaram a fala da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Em vídeo, ela afirma: “quem é contrário às escolas militarizadas quer ‘reforçar a bandidagem’”.

“Repudiamos a fala da secretária, que sequer compareceu ao debate que ela foi convidada. É inaceitável que escola pública seja ligada, em qualquer sentido, à formação de criminosos. Comprovadamente, quem planeja crime, assassinato, são pessoas envolvidas na Operação Punhal Verde Amarelo e defendidas por este governo ”, disse Márcia Gilda.

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