Sinpro protocola ação pedindo prorrogação da validade do concurso de 2013
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro protocolou, na tarde desta sexta-feira (01), uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a prorrogação da validade do Concurso Público de 2013. A ação é fundamentada no longo período em que o governador Rollemberg (PSB) ficou impedido de nomear concursados devido aos limites estabelecidos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Em caso de vitória, a ação contemplará, além de professores(as) de Educação Física, todos aqueles que estão no cadastro reserva e foram classificados no certame.
O diretor do Sinpro Samuel Fernandes comenta que em virtude da validade do concurso para professores do ano de 2013 vencer no próximo dia 03 de junho e de termos a certeza da existência de centenas de carências nas escolas públicas do DF, em especial na disciplina de Educação Física, o sindicato protocolou uma ação na Justiça com o pedido de prorrogação desse concurso pelo mesmo período que o GDF alegou estar impossibilitado de nomear em razão da LRF. “Solicitamos a concessão da tutela de urgência para que a validade do concurso seja aditada pelo prazo de 90 dias até posterior julgamento do mérito da ação. Esperamos, caso consigamos êxito nessa ação, que mais aprovados possam ser nomeados”.
Nos últimos meses a diretoria colegiada do Sinpro realizou várias reuniões com a comissão dos aprovados de 2013, em sua grande parte professores de Educação Física, e nas últimas foi deliberado protocolar algumas ações. “Estamos atuando em duas frentes: ações de prorrogação que atenderão o coletivo, e várias ações individuais de professores de 2013. Nesta semana também fizemos muita divulgação pela rádio, em outdoors pelo DF e campanhas através da imprensa do sindicato na tentativa de sensibilizar o governo”, comentou a diretora do Sinpro Letícia Montandon.
Na última quarta-feira (30) o GDF publicou, no suplemento do Diário Oficial do DF, a nomeação de 60 professores(as) de Educação Física para a rede pública de ensino. Desde então o sindicato se reuniu com representantes do governo e afirmou que o número de nomeações é totalmente insuficiente, e com o agravante de o concurso perder a validade no próximo domingo. Além de ser um número muito abaixo das necessidades da rede, estas nomeações prejudicam o projeto Educação com Movimento, que tem sido uma possibilidade de melhoria significativa no ensino fundamental das séries iniciais.
Para o coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro Cláudio Antunes, apesar de insuficientes, estas nomeações são fruto da luta da categoria. “Continuaremos reivindicando a nomeação dos aprovados em concurso público para que possamos ter um número suficiente de professores na rede pública de ensino. A categoria deve se manter unida para que conquistemos mais esta vitória”, finaliza o diretor.
