Sinpro pressiona e GDF garante nomeação de aprovados antes da virada do ano
Será publicada no dia 29 de dezembro a nomeação dos(as) 776 professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) no último concurso do magistério público, nas vagas imediatas. A afirmação foi feita em reunião da Mesa de Negociação Permanente, nesta segunda-feira (18/12), entre Sinpro, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação, Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil do DF.
No encontro, a Comissão do Sinpro abordou a importância da nomeação dos(as) aprovados(as). Entretanto, destacou que o quantitativo é “absolutamente insuficiente, diante da carência da rede pública de ensino”. Além disso, a Comissão reforçou que o acordo de greve firmado com o governo traz não só a convocação dos(as) aprovados(as) em vagas imediatas como também aqueles que ficaram no cadastro reserva.
Para destacar a insuficiência do número de nomeados(as), a Comissão de Negociação trouxe à mesa de reunião o dado de que, mesmo com os 776 novos(as) servidores(as) do magistério, o ano letivo de 2024 inicia com o déficit de, ao menos, 300 vagas. Isso porque, por ano, cerca de 1000 servidores do magistério público se aposentam.
Para garantir a ampliação do quantitativo de professores(as) e orientadores(as) concursados(as), a Comissão de Negociação do Sinpro foi enfática ao solicitar que o governo apresente um cronograma de novas nomeações em janeiro de 2024. O planejamento havia sido acordado na última reunião da Comissão do Sinpro com a Casa Civil do DF, no último dia 11 de dezembro.
Mais pautas
Ainda na reunião desta segunda-feira, foi apresentada à Comissão de Negociação do Sinpro a Lei 7355/2023. Publicada na última sexta-feira (15/12), a norma aumenta o percentual de coordenação pedagógica de 33% para 35% para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais. A lei também amplia o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação.
Segundo a nova lei, “os servidores da carreira Magistério Público em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação têm recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, a ser gozado entre o primeiro e o segundo semestre letivo”.
Ainda foi informado à Comissão de Negociação do Sinpro que, a partir de fevereiro de 2024, serão autorizadas as ampliações da carga horária de 20 horas para 40 horas.
As mudanças anunciadas são fruto da luta realizada pela categoria do Magistério Público na Greve da Educação deste ano.
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