Sinpro requer adiamento do prazo de contribuições ao plano de teleaulas
O Sinpro-DF enviou uma carta ao secretário de Estado da Educação (SEEDF), João Pedro Ferraz, na quinta-feira (21), requerendo a prorrogação de 15 dias para entregar as contribuições da categoria ao Plano de Gestão Estratégica para a Realização das Atividades Pedagógicas Não Presenciais do Distrito Federal. Em resposta, o secretário estendeu o prazo até o dia 27/5, mas, no entendimento da categoria, 7 dias também é pouco tempo para analisar o documento.
Até o fechamento desta matéria, o Sinpro-DF não havia recebido nova manifestação da SEEDF sobre o pedido de 15 dias. O sindicato se preocupa e entende a urgência do assunto, porém, apenas uma semana é pouco tempo para estudar um documento complexo que irá definir o futuro da educação pública e a vida de mais de meio milhão de pessoas. Na semana passada, a entidade abriu canais de escuta pelos quais tem recebido centenas de colaborações ao projeto do Governo do Distrito Federal (GDF).
Gestão democrática
Ao apresentar o documento ao público brasiliense, no dia 20/5, o GDF deu 4 dias para o envio de contribuições. A diretoria colegiada e os 365 gestores que participaram da reunião virtual convocada pelo Sinpro-DF, no dia 21/5, para analisar o documento, e os mais de 200 delegados sindicais que participaram de outra reunião virtual sobre o mesmo assunto, no dia 22/5, perceberam a complexidade do conteúdo e observaram que apenas 96 horas ou 7 dias não são suficientes.
Na carta, o sindicato se baseia nas leis que asseguram a gestão democrática da educação para evitar que o GDF prejudique todos os atuais 486.966 estudantes da rede pública de ensino, relativize o direito à educação pública e gratuita, não garanta os direitos trabalhistas e os empregos de 25.978 professores efetivos, 9.817 professores do contrato temporário e 8.813 profissionais de assistência.
O documento dos gestores e lideranças sindicais lembra ao Estado que o debate amplo sobre o tema faz parte da gestão democrática, um direito adquirido da comunidade escolar previsto no artigo 206, da Constituição Federal, que define que o ensino será ministrado com base em vários princípios e, dentre eles, o da gestão democrática; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei nº 4.751/12, do DF, que também asseguram a prática da gestão democrática nas escolas públicas.
Na reunião virtual com os gestores, foi aprovada ainda uma proposta do Sinpro-DF de abrir um canal de escuta por meio do qual tem recebido sugestões ao Plano. O canal está aberto e a categoria pode enviar as colaborações pelo e-mail gestoresdf@sinprodf.org.br. Os outros canais de escuta são as duas pesquisas de opinião com a comunidade escolar, em andamento, sobre teleaulas e volta às aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19. Ambas têm tido intensa participação da categoria e dos pais, mães e responsáveis por estudantes. Confira nos links a seguir e participe. Atenção, clique sobre o link a seguir e, ao abri-lo, feche o pop-up que se abre com a pesquisa dos pais e vá na matéria para acessar o Formulário dos Professores e Formulário dos Pais.
Reunião com delegados sindicais
No dia 22/5, o Sinpro-DF realizou reunião virtual com mais de 200 delegados sindicais e observou que toda a categoria está com muitas dúvidas e ansiedades e quer contribuir com o governo para transformar o documento do Poder Executivo local em instrumento de educação pública e gratuita de qualidade e não um mecanismo auspicioso de retirada de direitos trabalhistas e privatização da educação pública.
A categoria exige a abertura do debate, sobretudo, para evitar retrocessos nas atuais leis educacionais do País, como se tem observado em outros setores no âmbito do governo federal, que tem usado a pandemia do novo coronavírus para promover o caos social, divulgar ideias neofascistas e aprovar, sem discutir com o povo, projetos de leis, decretos e medidas provisórias que eliminam direitos históricos; relativizam cláusulas pétreas da Constituição; entregam trilhões do Orçamento público para o sistema financeiro a título de pandemia; ameaçam o sistema democrático com fechamento do Congresso Nacional e do STF; amenizam assassinatos de lideranças populares; legalizam grilagens de terras públicas, quilombolas e indígenas; militarizam instituições do Estado; quebram direitos sociais e patrimoniais entre outros crimes que retrocedem em décadas a democracia e a soberania brasileiras.
