Sinpro pede agilidade do GDF no envio do PL da ARO à CLDF
A Comissão de Negociação do Sinpro, a CUT e representantes sindicais se reuniram com a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão, e com o secretário de Relações Institucionais e Sociais do GDF, Marcos Dantas, e pediram ao governo agilidade no envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) à Câmara Legislativa do DF. O encontro desta quarta-feira (28), no Palácio do Buriti, é resultado de uma reunião da CLDF com representantes sindicais, na última segunda-feira (26), com o objetivo de antecipar o recesso parlamentar para que o projeto de lei seja votado com urgência. O secretário Marcos Dantas disse que o governo encaminhará o PL na segunda-feira (02) para votação por parte dos deputados distritais.
A aprovação do PL adiantaria recursos nos cofres públicos e sanaria todas as pendências que o GDF tem com os servidores(as). No caso da educação as pendências são: rescisão dos contratos temporários (férias, 13º salário e outras pendências), pagamento de férias, pagamento de 13° salário dos(as) aniversariantes de dezembro e pagamento das diferenças de 13° salário dos(as) aniversariantes de janeiro a agosto.
A comissão do Sinpro ainda pediu empenho do governo para o pagamento de todas as pendências dos(as) professores(as) temporários(as) (quitação e rescisão), questionou o fato de o GDF não ter publicado nenhuma aposentadoria no Diário Oficial do DF e ainda cobrou uma previsão para a liberação do repasse do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) às escolas públicas do DF.
O Sinpro espera que a ARO seja votada com a máxima urgência para que, ainda dentro da primeira quinzena de fevereiro, todos os débitos trabalhistas com a Educação sejam enfim quitados.
