Sinpro participa de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre escolas militarizadas
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do governo Jair Bolsonaro (PL), foi tema de uma audiência pública realizada, nessa segunda-feira (22), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Sinpro-DF contou com a participação de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, dentre eles(as), a professora Thaísa Magalhães, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF.
Entre os(as) convidados(as) para expor a situação da escolas submetidas a esse projeto bolsonarista estava Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na ocasião, ela e outros(as) representantes de instituições de Ensino Fundamental e Médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.
Fátima Silva destacou o fato de que a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”. Primeira a se pronunciar, ela disse que a inexistência de base legal para a implantação do Pecim.
Ao se referir ao Decreto Federal 10.004/2019 e a todo e qualquer outro modelo de militarização de escolas proposto por Estados ou Municípios, Fátima afirmou que “esse programa é incompatível com os preceitos constitucionais, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.
Ela lembrou que a CNTE entregou ao MEC a Carta da Sociedade Civil pela Desmilitarização da Educação e da Vida. “Sou favorável ao uniforme escolar para identificação do aluno/a, mas sou contrária à farda e à linguagem militar para dentro do ambiente escolar”, reiterou a Secretária Geral da CNTE.
Disparidade de remuneração
Durante a audiência, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o Brasil tem cerca de 138 mil escolas de educação básica, das quais, atualmente, 202 são fomentadas pelo Pecim, com uma concentração maior na rede municipal (107 unidades) do que na estadual (75). Ele disse que existem 15 colégios criados e geridos pelas Forças Armadas Brasileiras e outros colégios militares estaduais geridos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados.
Ele também revelou que a remuneração dos oficiais de apoio em escolas fomentadas pelo Pecim está acima da média salarial de professores(as) e de orientadores(as) educacionais e acima da remuneração de quem ocupa cargos de gestão, como diretor(a) e vice-diretor(a).
“Além do valor que já recebem da sua remuneração de reserva, os militares que trabalham para o Pecim podem ganhar, no mínimo, R$8343; e o valor máximo pode chegar a R$9152. Acho que os deputados sabem quanto ganham uma diretora ou professora de escola no Brasil…”, ironizou Santos.
Segundo ele, o oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.
E informou que o MEC já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e, além da participação da CNTE e do Sinpro-DF, contou com representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
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