Sinpro orienta a categoria a propor emendas para a educação no orçamento do DF

Até o dia 28 de julho, o orçamento do Distrito Federal está em fase de ouvidoria. O GDF quer saber dos habitantes locais como proceder com as verbas disponíveis em nossa Unidade da Federação. Para isso, a ouvidoria do GDF está recebendo sugestões online.

O Sinpro orienta a categoria a participar desse momento e reforçar a importância das emendas orçamentárias já apresentadas por deputados distritais com forte compromisso com a educação local, como Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno. Quanto mais apoio essas emendas tiverem, maior será a chance de serem aprovadas.

A aprovação dessas emendas é importante para garantirmos a qualidade da educação pública distrital, e também é uma forma de fazer com que o orçamento do Distrito Federal tenha meios para viabilizar nossa luta rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação, que equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente, além de definir a equiparação/isonomia da gratificação de atividades educacionais, como as de gestores escolares. É, também, uma forma de carimbar, em 2025, a verba específica para a da nomeação dos aprovados do Concurso Público do Magistério, sem se esquecer de viabilizar a reforma de unidades escolares.

Lembrando que a manifestação acerca do orçamento da sua Unidade da Federação é uma das formas de se exercer sua cidadania. Além de propostas para a educação, é possível fazer também sugerir melhorias para a região onde você vive, como hospitais ou postos de atendimento, iluminação e pavimentação, dentre outras coisas.

 

Sinpro orienta categoria a se manifestar, na PLOA, em prol da educação

Há três formas de se manifestar perante a ouvidoria: pelo site, pelo telefone 162 e presencialmente (confira os locais de atendimento aqui). O Sinpro disponibiliza a seguir um padrão de texto para ser enviado à ouvidoria.

Para isso, vá até o site da Ouvidoria do GDF.

Copie e cole o texto a seguir (fazendo as devidas alterações indicadas):

Ouvidoria GDF

“Sou [insira seu nome], morador e cidadão [ou moradora e cidadã] do Distrito Federal. Trabalho como [sua profissão] na escola [nome da sua escola], e venho por meio deste solicitar que o GDF aprove as emendas parlamentares já apresentadas em prol da educação:

  • Emenda nº 98 – Reestruturação da Carreira de Magistério seguindo a Meta 17 do PDE. Valor: R$ 13.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 14 – Reajuste das Funções Gratificadas das Instituições Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 8.709.863,90 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 15 – Equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 6.884.263,81 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 96 – Reestruturação da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF. Valor: R$ 1.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 97 – Reestruturação do Adicional de Titulação do Magistério Público no DF. Valor: R$ 6.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 224 – Inclusão de reforma de unidades escolares no anexo de metas e prioridades do Orçamento 2025.
  • Emenda nº 24 – Suprime do texto do PLDO 2025 a proibição de recomposição dos benefícios a servidores, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.
  • Emenda nº 80 – Assegura no texto do PLDO que conste do Orçamento para 2025 investimento para condições sanitárias e tecnológicas adequadas no ambiente escolar.
  • Emenda nº 69 – Garante no texto do PLDO 2025 a recomposição inflacionária em várias áreas, inclusive educação e assistência social.
  • Emenda nº 78 – Fortalecimento do cumprimento de planos e programas educacionais do DF, incluindo o Plano Distrital de Educação – PDE.
  • Emenda nº 79 – Adição de parágrafos para direcionar receitas de áreas públicas para benefício das comunidades locais, no caso de aluguel de espaços vinculados às secretarias de saúde e educação.
  • Emenda nº 215 – Especifica rubricas orçamentárias para o cumprimento do PDE na Lei Orçamentária.”
  • Emenda nº 107: Possibilita o aumento do percentual do adicional de qualificação das diferentes carreiras dos servidores públicos distritais. Valor: R$ 26.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 108: Criação de 8 Conselhos Tutelares: Guará, Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Valor: R$ 4.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 110: Recomposição das perdas inflacionárias e valorização dos servidores da gestão educacional. Valor: R$ 10.000.000,00 anualmente até 2027.
  • Emenda nº 12: Nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público. Valor: R$ 1.820.807,00 anualmente até 2027.”

 

Lembrando que você pode se manifestar pessoalmente, pelo telefone 162 ou pelo site. Os endereços de atendimento presencial estão aqui e o link para o site está aqui.

E você tem até o dia 28 de julho para se manifestar. Exerça sua cidadania!

 

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