Sinpro mobiliza a categoria em defesa do Ensino Médio. Votação do NEM pode ser nesta terça (19)
A Câmara dos Deputados se movimentou na última quarta-feira (13) e, na calada da noite), colocou na pauta de votação da próxima terça-feira (19) o Projeto de Lei 5230/2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e pretende reformular o Novo Ensino Médio (NEM). A manobra, orquestrada pelo relator do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), teve o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira. Diante da importância de impedir a aprovação do PL para o futuro da educação pública, o Sinpro mobiliza os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a defenderem o ensino médio.
A reforma do ensino médio tem gerado controvérsias no Congresso desde setembro de 2016, quando a pauta chegou ao Legislativo por meio de uma medida provisória (MP) enviada pelo governo golpista de Michel Temer. A medida foi aprovada na época sob intensos protestos de entidades estudantis, sindicatos ligados a educação e outros atores, e seguiu causando polêmica posteriormente.
Em sua origem, o Novo Ensino Médio trazia como possibilidade a escolha da área do conhecimento que o(a) aluno(a) poderia se aprofundar, além dele(a) ter o direito de escolher fazer uma formação profissional e tecnológica. A teoria era essa, mas, na prática, o NEM mostrou que o objetivo nunca foi buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade e da escola pública, de elevar a qualidade do ensino para os(as) alunos(as) mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, se tornou a realidade de um ensino ainda mais precarizado, mais perverso. A reforma do ensino médio contribui com o aumento da desigualdade social do Brasil e passa por cima de necessidades mais urgentes das escolas, como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.
No decorrer da semana o sindicato trará mais informações sobre a mobilização, que poderá acontecer na próxima terça-feira (19). Fiquem atentos(as) à página e às redes sociais do Sinpro.
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