Sinpro garante suspensão do reajuste do GDF Saúde
Os reajustes abusivos programados para serem aplicados sobre as mensalidades do GDF Saúde a partir deste mês de outubro foram suspensos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicada nesta quinta-feira (21/9), em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo Sinpro-DF.
Na decisão proferida em segunda instância, a desembargadora Fátima Rafael considera que, para além de ato do Poder Executivo, a revisão dos valores do GDF Saúde depende de deliberação do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), que gere o plano de saúde dos(as) servidores(as) do DF. Entretanto, o Conselho de Administração não existe ainda. “Desse modo, não seria possível aplicar nenhum reajuste na participação dos servidores no GDF Saúde”, explica o diretor do Sinpro-DF Dimas Rocha.
A decisão do TJDFT é liminar, mas tem aplicação imediata.
Lutar sempre
Essa é a segunda vez que o Sinpro-DF derruba na Justiça o aumento abusivo do GDF Saúde.
Na primeira ação, o Sindicato alegou que o reajuste do GDF Saúde foi estabelecido pelo Inas através de Portaria, o que, pela regra, é ilegal. Qualquer majoração nas mensalidades do plano de saúde deve ser feita por ato do Poder Executivo. Com isso, o Sinpro derrubou o aumento das mensalidades do plano de saúde.
Para costurar o reajuste, o GDF editou decreto com a majoração das mensalidades do GDF Saúde.
Na luta pelos direitos dos servidores(as) do magistério público, o Sinpro recorreu, retomando a alegação de que, embora a publicação do decreto, o reajuste do GDF Saúde deveria passar pelo crivo do Conselho de Administração do Inas, que sequer existe.
“Vencemos! Reajustar o GDF Saúde da forma como tentou-se fazer é ilegal e também imoral. Professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais enfrentam desvalorização salarial há anos, com grandes perdas inflacionárias nos vencimentos. Continuaremos atentos e atentas para garantir o respeito à nossa categoria”, avalia Élbia Pires.
Mais lutas
Além de ação na Justiça, o Sinpro-DF realizou uma série de outras atividades para evitar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fossem prejudicados com o reajuste do GDF Saúde. Entre as iniciativas, estão o pedido de apoio a projeto de decreto legislativo (PDL), do deputado Gabriel Magno (PT), que sustava o reajuste do plano de saúde, reunião com colégio de líderes da Câmara Legislativa e reunião no Inas.
No dia 29 de agosto, o Sinpro organizou ato na CLDF para acompanhar a apreciação do PDL contrário ao reajuste do GDF Saúde. Mesmo com a pressão, por 11 votos a 8, o PDL foi reprovado.
“Mostramos que não nos curvamos a injustiças. A suspensão do reajuste do GDF Saúde é muito importante para a nossa categoria, e mostra que a luta organizada é imprescindível para evitar prejuízos, embarreirar ataques à classe trabalhadora. A luta sindical é uma luta por justiça, e é por isso que precisamos estar unidos e unidas nesta causa”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
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