Sinpro garante na Justiça nomeação de professora aprovada em concurso para vaga PCD
O Sinpro-DF conquistou mais uma significativa vitória na luta pela igualdade, justiça e respeito aos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Em um caso emblemático, uma professora aprovada no último concurso público para o magistério público na vaga de Pessoa com Deficiência (PDC) teve sua nomeação contestada após exame admissional, mesmo apresentando quadro de Espondilite Anquilosante. Inicialmente nomeada na condição de PCD, a candidata enfrentou a recusa da Subsecretaria de Saúde do Distrito Federal (Subsaúde) em reconhecer sua deficiência, resultando na anulação de sua nomeação.
Ao se deparar com a injustiça, a professora procurou o jurídico do Sinpro, que avaliou a situação e considerou o procedimento adotado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) totalmente arbitrário e ilegal. O sindicato argumentou que a exigência imposta pela SEEDF foi alheia ao edital do concurso público e violava os direitos da candidata, já reconhecidos pela banca examinadora.
Após ação movida pelo Sinpro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a nulidade do ato da Secretaria de Educação, afirmando que a imposição de um exame pericial que contradiz a decisão da banca examinadora é injustificada, uma vez que a candidata já havia sido considerada PCD para concorrer à reserva de vagas. Diante disto o TJDFT determinou que a professora seja empossada no cargo para o qual foi aprovada, na condição de PCD, reafirmando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Essa vitória não apenas representa um avanço na garantia dos direitos dos PCD’s, mas também reforça o papel do Sinpro-DF na defesa dos interesses dos profissionais da educação, promovendo a Justiça e a equidade em todas as esferas da sociedade.
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