Sinpro garante medida protetiva a professor do CED Vale do Amanhecer que foi agredido
O Sinpro garantiu medida cautelar de proteção ao professor do Centro Educacional Vale do Amanhecer de Planaltina que foi agredido por dois alunos em fevereiro deste ano, após orientar um deles a não usar o celular na sala de aula. A conduta do docente, pessoa com deficiência, é fundamentada em lei (Lei nº 15.100/2025), que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em sala de aula.
A medida protetiva proíbe os agressores de frequentarem a residência e o local de trabalho do professor e determina que os estudantes mantenham distância mínima de 300 metros do docente.
Além disso, os alunos não podem manter qualquer tipo de contato com a vítima, seja pessoalmente ou por outro meio de comunicação remoto (mensagens via aplicativos, redes sociais, SMS, ligação telefônica e outros).
“É inadmissível que um educador tenha sido espancado simplesmente por cumprir seu papel na educação e exigir o respeito às normas. Foram tomadas todas as medidas legais necessárias, e conseguimos uma medida cautelar que fez com que o professor se sentisse mais seguro, contribuindo para o seu processo de recuperação. A violência não pode ser tolerada, e essa decisão é uma demonstração clara de que a Justiça está comprometida com a segurança de todos os profissionais da educação”, disse a advogada do Sinpro Robertta Hutchison.
Sobrecarga
Para a diretora do Sinpro Élbia Pires, a responsabilidade de educar crianças, jovens e adolescentes deve ser compartilhada entre os familiares dos(as) estudantes, a sociedade e o governo.
Ela destaca ainda que os(as) professores(as) têm a atuação prejudicada pela sobrecarga de trabalho. Isso porque muitas escolas funcionam com salas de aula superlotadas e com número de professores(as) insuficiente, o que dificulta a orientação do(a) docente em casos como o uso de celulares em sala de aula.
Elbia lembra ainda que, após a sanção da legislação pelo presidente Lula, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF não receberam qualquer tipo de orientação de como lidar com os(as) alunos(as), sobre a melhor forma de abordagem ou cuidados necessários em casos de desrespeito por parte do(a) estudante. A medida entrou em vigor no DF no primeiro dia do ano letivo.
“É preciso pensar em soluções para tirar do professor e da professora a responsabilização pela execução de todos os projetos e leis que o Estado não dá conta de gerir. A categoria está sobrecarregada com a superlotação das salas de aula e a insuficiência de profissionais, o que dificulta o processo de ensino-aprendizagem. O Sinpro seguirá acompanhando o caso e atuando para garantir que os professores e as professoras possam exercer sua função sem medo de sofrer violência”, disse a diretora.
Ainda em fevereiro, assim que o Sinpro foi informado da agressão ao professor do CED Vale do Amanhecer, o Sindicato repudiou o ocorrido, deu todo o apoio jurídico e psicológico ao docente e cobrou do GDF ações de proteção à categoria.
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