Sinpro estabelece continuidade de negociação com Ibaneis
Três dias antes da assembleia geral da categoria do magistério público do DF, o governador Ibaneis Rocha recebeu a comissão de negociação do Sinpro-DF, acompanhada pelo deputado distrital Chico Vigilante. O encontro, realizado nesta segunda-feira (21/03), no gabinete do governador, indicou avanços importantes na pauta de reivindicação de professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de manter vigente processo de negociação pleiteado pelo Sinpro-DF.
A comissão de negociação apresentou, novamente, a urgência da recomposição salarial da categoria. Foi reafirmada a necessidade de cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Ibaneis ponderou que o cenário econômico é desfavorável. Ele destacou as consequências da pandemia da Covid-19, a inflação desenfreada e a ameaça de consequências econômicas catastróficas com a guerra entre Rússia e Ucrânia. “Esse cenário traz arrepio”, disse Ibaneis.
Ciente do cenário, a comissão de negociação do Sinpro-DF reforçou que a valorização da categoria do magistério público, bem como de todo o funcionalismo distrital, é vital. Ibaneis concordou e mostrou disposição em dialogar e apresentar alternativas.
Embora os rumos da reunião, a comissão alerta que só haverá êxito nas negociações se a categoria se mantiver mobilizada, com participação massiva na assembleia desta quinta-feira (24).
Nova reunião entre o Sinpro-DF e o governador Ibaneis Rocha ficou pré-agendada para a próxima semana.
Auxílio-saúde
Na reunião, Ibaneis Rocha disse que estava “descumprindo a lei” ao manter o pagamento do auxílio-saúde à categoria. Isso porque, pela legislação, o valor seria suspenso com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais – GDF Saúde –, realizada em 2019, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.
A comissão de negociação destacou que o fim do pagamento do auxílio-saúde ampliaria a perda salarial imposta à categoria, registrada em 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante dos argumentos apresentados, o governador Ibaneis Rocha disse que analisará a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa do DF para resolver a fragilidade do auxílio-saúde, adotando caráter definitivo.
GDF Saúde
Outro ponto cobrado pela comissão de negociação do Sinpro-DF na reunião desta segunda-feira (21/03) foi a ampliação do plano de saúde do funcionalismo público do DF, GDF Saúde, para abrangência nacional. O governador Ibaneis Rocha informou que já autorizou o atendimento do pleito ainda neste primeiro semestre.
Segundo a Agência Brasília, a abrangência nacional do GDF Saúde não implicará em aumento das mensalidades pagas. “Os valores permanecem os mesmos: R$ 400,00 para o titular e R$ 200,00 para os dependentes. Estes preços são fixos para os servidores que recebem até R$ 10.000,00 brutos de remuneração. Acima deste valor, calcula-se 4% sobre a remuneração do titular e 1% para cada dependente”, publicou o veículo de comunicação do GDF.
Gaped
Um dos pontos de reivindicação do Sinpro-DF levados à reunião desta segunda-feira é a incorporação Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) ao vencimento, a exemplo da Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério da Secretaria de Educação do DF (Tidem), de 1992, incorporada ao vencimento a partir de 2013.
No encontro, o governador Ibaneis Rocha indicou a continuidade dos estudos sobre os impactos da incorporação da gratificação.
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