Sinpro espalha outdoor contra a PEC 32/20 no DF e convoca a todos a intensificar pressão nos deputados
O Sinpro-DF convoca a categoria a intensificar, neste fim de semana e feriado, a luta contra a PEC 32/20, da reforma administrativa, com a pressão sobre os(as) deputados(as) federais. Convida a todos e todas a usarem a plataforma Educação Faz Pressão para isso. A pressão é tão necessária neste momento que o sindicato espalhou outdoors em todo o Distrito Federal contra essa proposta do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), que irá demolir, definitivamente, o direito aos serviços e extinguir o emprego público com estabilidade no Brasil.
A PEC 32/2020 será votada após o feriado de 7 de Setembro, com todos os ataques aos servidores e aos serviços públicos, ao povo brasileiro e à Constituição Federal. As alterações realizadas no texto da Comissão Especial não modificam o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, em atender às exigências do mercado financeiro, empresários nacionais e estrangeiros, que querem transformar os direitos fundamentais e essenciais, todos oferecidos pelos serviços públicos prestados pelo Estado, em mercadoria privada.
Por isso, o Sinpro-DF convoca a categoria a se ocupar, sempre que puder, neste fim de semana e no feriado de 7 de setembro, com a pressão nos(as) deputados(as) federais, sem economizar palavras, exigindo deles e delas a rejeição total desse ataque ao Estado brasileiro de bem-estar social. A PEC da reforma administrativa é a pá de cal que faltava, dentre as reformas feitas desde 2016, para enterrar o capítulo da Administração Pública da Constituição Federal de 1988, vigente no nosso País. É esse capítulo que garante empregos públicos por meio de concurso e uma estabilidade que assegura a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência nos serviços públicos.
Entre no link da plataforma EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO e mantenha a pressão 24 horas sobre todos(as) os(as) deputados(as) federais, incluindo aí o comandante dessa trama na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, do PP de Alagoas. É importante pressionar os(as) parlamentares favoráveis sem economizar palavras e pedir a eles e a elas não cometer esse crime contra o Estado nacional.
Mudanças na PEC32/20 ignoram demandas dos trabalhadores
Uma análise das alterações feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nessa quinta-feira (2), afirma que as alterações do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020, ignoram as demandas dos trabalhadores.
O Dieese informa que, na Comissão Especial, Maia fez uma série de alterações importantes no texto original da propositura. “As mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa. Em geral, conforme este texto pretende demonstrar, as alterações não envolvem o núcleo e o sentido da reforma em relação ao texto original apresentado pelo Executivo”, alerta o Dieese.
O departamento diz ainda que “as modificações não contemplaram as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical, durante audiências públicas, e o documento mantém os principais pontos da proposta original”. O documento pode ser acessado no site do Dieese https://www.dieese.org.br/ ou, clique no título a seguir e acesse a análise na íntegra: Síntese Especial – Subsídios para o debate – Reforma administrativa: mudanças na PEC 32 ignoram demandas dos trabalhadores.
O Sinpro-DF lembra, ainda, que essa reforma, além de enterrar a Constituição de 1988 e o Estado de bem-estar social, é feita pelos empresários eleitos em 2018 para os cargos públicos de deputados e senadores, cargos políticos esses que deveriam ser ocupados por pessoas comprometidas com a proteção do povo e a defesa da Constituição Cidadã.
Por isso, o sindicato reforça que sua pressão agora é crucial para impedirmos o cometimento de mais esse crime contra o Brasil e contra os serviços públicos, já atingidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, do Teto de Gastos, a qual proíbe o Estado nacional de investir dinheiro público nos serviços fundamentais, mas entrega mais da metade do Orçamento federal aos bancos privados a título de pagamento de uma dívida que não se sabe quanto é, para quem o Brasil paga, a quem o Brasil deve, por que ela abocanha tanto dinheiro público, qual é o valor do juro, etc. e é impedida, pelos banqueiros, de ser auditada.
Não podemos vacilar! A hora de exigir e de pressionar é agora!
Participe, neste fim de semana e no feriado de 7 de Setembro, das mobilizações nas redes digitais. Acesse o EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO para exigir e pressionar os(as) deputados(as) contra a PEC 32. Não economize palavras. Exija a rejeição à reforma administrativa.
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