Sinpro entra na Justiça por novas nomeações
Por meio de um Pedido de Acesso à Informação encaminhado à Secretaria de Educação, o Sinpro identificou que há mais de 2 mil vacâncias para professor de Educação Básica acumuladas nos anos de 2020 e 2021. Enquanto isso, há 373 professores e professoras concursados(as) no banco, aguardando nomeação.
Por isso, o sindicato entrou com uma ação na Justiça para derrubar interpretação da Secretaria de Educação (SEE-DF) que impede a convocação de concursados. A interpretação se baseia na Lei Complementar 173, aprovada pelo governo Bolsonaro em 2020, produzindo congelamento de gastos com funcionalismo, acarretando suspensão de concursos públicos, nomeações e congelamento de salários.
Segundo a SEE-DF, hoje o governo só estaria autorizado a realizar mais 22 convocações, mesmo diante de um número enorme de vagas na rede. Tal conclusão se dá pela interpretação extremamente restritiva e inconstitucional da Lei Complementar 173, em que a SEE-DF altera a definição legal de vacâncias e ignora os gastos com contratações temporárias para justificar a não nomeação de servidores efetivos.
No processo, que está sob o número 0703703-37.2021.8.07.0018, o Sinpro questiona a interpretação utilizada pela SEE-DF para não convocar os professores que estão no banco. A discussão se refere ao número de vagas em aberto, que deveriam estar sendo ocupadas por servidores concursados. A intenção é que tal procedimento contribua para acelerar as nomeações.
Nos últimos dois anos, foram 1.610 aposentadorias que se efetivaram sem as devidas nomeações, o que coloca profissionais da Educação em posição de precarização, enfraquecendo a escola pública e a relação ensino-aprendizagem.
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