Sinpro e CNTE reforçam “Fora CREF das escolas” em audiência pública
A pauta “Fora CREF das escolas” ganhou destaque durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O encontro foi chamado para discutir, entre outros pontos, as normas do Conselho de Educação que têm impedido o livre exercício da profissão de professores(as) de educação física.
A reivindicação pelo “Fora CREF” recebeu atenção por envolver um tema que impacta igualmente a atuação dos(as) docentes: a exigência do registro e da cobrança de anuidades por parte dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). A audiência foi realizada nessa quarta-feira (24/9).
“As nossas professoras e os nossos professores de educação física não podem ser coagidos nem inibidos de exercer a sua profissão”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo.
O Sinpro participou da atividade, representado pelo diretor Vitor Hungaro. O sindicalista reforçou que a exigência é juridicamente fragilizada e não está prevista nas legislações educacionais.
“Essa cobrança gera constrangimento e insegurança. O ensino público já enfrenta desafios inúmeros. Impor mais uma barreira sem respaldo legal só agrava a situação. O Sinpro defende que a exigência seja retirada, garantindo atuação plena do profissional”, disse o diretor Vitor.
PL 2062/2023
A reivindicação pelo “Fora CREF” está pautada no PL 2062/2023, que torna dispensável o registro nos conselhos para o exercício de docência em educação física. De autoria da deputada Luciene Cavalcante, o projeto atende a pedidos de entidades que representam os profissionais e está em análise na Comissão de Esporte da Casa.
Para Heleno Araújo, o PL 2062/2023, vai ao encontro do que a CNTE defende: que o exercício da docência de educação física se torne isento da obrigatoriedade de registro e pagamento de anuidade em conselhos regionais como o Conselho Regional de Educação Física (CREF).
“Infelizmente, os nossos sindicatos têm sido chamados em situação de urgência porque professores têm sido impedidos de atuar, sob o argumento de que não estavam com o registro em dia no respectivo conselho regional de educação física. A CNTE é contra essa medida”, disse.
Fora CREF
Desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) vem tentando obter o registro de toda e qualquer pessoa com graduação em educação física. O argumento é que se trata de “profissionais de educação física”, seja qual for seu local de atuação: sala de aula ou academia de ginástica.
Entre os conselhos profissionais do DF, apenas o Conselho Regional de Educação Física exige registro de docentes da Educação Básica, mesmo que conselhos regionais não tenham gerência sobre regência de classe.
O Sinpro entende que a decisão do CREF é juridicamente inconsistente e vem questionando na Justiça a postura do Conselho. O Sindicato reforça que a Lei de Diretrizes e Base (LDB) não prevê qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões e que o Conselho Nacional de Educação (CNE) ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).
Audiência pública
A audiência pública do dia 24 de setembro foi chamada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do PL 2062/2023. O objetivo era discutir as resoluções do CNE que têm criado regras específicas para os cursos de educação física. As determinações restringem, por exemplo, a atuação dos licenciados nas salas de aula e dos bacharéis ao exercício profissional em academias, clubes esportivos e outros espaços.