Sinpro distribui folders e cartazes sobre a questão do CREF
O Sinpro acaba de elaborar um folder e um cartaz que fazem parte da campanha Fora CREF das Escolas. O material, que está sendo distribuído nas escolas, traz informações a respeito da obrigatoriedade de registro de professores(as) de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Além do folder e do cartaz, foram produzidos também adesivos (melequinhas) que serão distribuídos durante a Assembleia desta quarta-feira (22/5, às 9h no estacionamento do Teatro Nacional).
As publicações trazem também orientações a respeito de como professores(as) de educação física, em regência ou não, devem proceder com relação à obrigatoriedade do registro no CREF.
A elaboração desse material e a campanha Fora CREF das Escolas são parte dos encaminhamentos indicados em reunião na sede do sindicato no último dia 2 de maio entre dirigentes e o advogado do Sinpro com professores(as) de educação física da rede distrital.
Além da elaboração do folder e do cartaz, estão previstas ações em diversas outras frentes, como audiências com a Proeduc e o ministro da Educação, ações no STF e com o STF.
Entidades sindicais buscam Legislativos e STF para impedir CREF nas escolas
O departamento jurídico do sindicato orienta quem estiver em regência de classe, e recebeu a notificação da SEE-DF via SEI, a buscar o registro e informar à secretaria; quem está aposentado(a), sem atividade em sala de aula, designado(a) para funções nas Regionais de Ensino ou em cargos de gestão não precisam fazer o registro, bastam informar de sua situação à SEE-DF. Quem ainda não recebeu notificação da SEE-DF só deve tomar providências caso a receba.
Luta histórica do Sinpro
Desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) vem tentando obter o registro de toda e qualquer pessoa com graduação em educação física, sob o argumento de que são “profissionais de educação física”, a despeito de atuarem em sala de aula ou em academias de ginástica.
O Conselho Regional de Educação Física é o único a exigir registro de docentes da educação básica. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica. Até porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.
O Sindicato dos Professores entende que tal decisão é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do CREF. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).
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