Sinpro-DF realiza live sobre impactos da reforma administrativa no serviço público
O Sinpro-DF realiza, nesta sexta-feira (11), às 19h, uma live sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/2020) no serviço público pelos canais de comunicação do sindicato no Instagram, Facebook e YouTube. Para falar do assunto, Rosilene Corrêa, diretora da entidade, vai conversar com o Antônio Augusto Queiroz (Toninho), assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor e analista político, diretor de Documentação do Diap, mestrando em Políticas Públicas e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV-DF) e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Pública”.
A diretoria colegiada ressalta a importância da participação da categoria docente e todos os trabalhadores das demais categorias porque, assim como a reforma da Previdência, que afeta perversamente todos(as) os trabalhadores(as) da iniciativa privada e do setor público, a reforma administrativa segue o mesmo roteiro: instituir no Brasil políticas ultraneoliberais, privatistas e fundamentalistas do Estado mínimo, rejeitadas pelo brasileiro nas eleições de 2002.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – da reforma administrativa – segue a pauta entreguista colocada em prática na Amazônia, no pré-sal, nas empresas estatais e em outros setores públicos. A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes foca na privatização dos serviços essenciais e na precarização das formas de contratação no serviço público, similar ao que fizera Temer e o próprio Bolsonaro com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Ela desmonta, principalmente, os artigos constitucionais que regulamentaram o ingresso e a permanência de mão de obra nos serviços públicos. A prioridade do novo art. 37-A, que se pretende inserir na Constituição Federal, concede à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Essa última parte do trecho da minuta da PEC configura verdadeiro deboche, pois quem imagina que o setor privado ofertará algum serviço às redes públicas de forma gratuita! Querem, sim, vouchers e outros meios de acesso ao orçamento público com a mínima contrapartida. Pior: querem controlar as pessoas que serão contratadas para executar os serviços públicos, retornando o Brasil aos tempos do empreguismo (berço do histórico e malfadado patrimonialismo) sem critérios idôneos e transparentes.
Não perca!
Live sobre os impactos da reforma administrativa no serviço público, na próxima sexta-feira (11/9), às 19h, nas redes sociais do Sinpro-DF: YouTube, Facebook e Instagram.
Venha! Participe! Essa reforma afeta profunda e negativamente a vida de todos!
