Sinpro-DF garante incorporação do auxílio-saúde ao vencimento
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (31/03), em primeiro e segundo turnos, projeto de lei que incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico de professores(as) efetivos(as) e em contratação temporária, além dos(as) orientadores(as) educacionais. Também serão contemplados aposentados(as) e pensionistas com paridade de remuneração.
A conquista foi garantida com a atuação da comissão de negociação do Sinpro-DF e a mobilização da categoria. “Nós conseguimos não só manter o pagamento do auxílio-saúde como também incorporar o valor integral do benefício ao vencimento. Isso significa fortalecimento do nosso vencimento”, explica a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Segundo a dirigente sindical, essa é uma importante vitória, mas a mobilização deve ser mantida. “Vamos continuar a luta para que possamos garantir outras conquistas”, orienta Rosilene Corrêa.
A nova lei, que determina a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento, passa a ter efeitos financeiros na data de publicação.
Luta
Pela legislação vigente, os R$ 200 referentes ao auxílio-saúde seriam retirados com a implementação do plano de saúde dos servidores públicos distritais – GDF Saúde –, realizada em 2019, após anos de luta do Sinpro-DF e de outras representações do funcionalismo público.
Em reunião realizada com o governador Ibaneis Rocha no último dia 21 de março, a comissão de negociação do Sinpro-DF destacou que a perda salarial imposta à categoria é de 49%, se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e que a incorporação do auxílio-saúde mitiga essa perda, sendo uma das pautas de reivindicação da categoria.
Diante da atuação da comissão e do empenho da deputada Arlete Sampaio (PT) e seu copartidário Chico Vigilante, além do presidente da CLDF, Rafael Prudente, o governador Ibaneis Rocha indicou o envio de projeto de lei sobre o tema à Câmara.
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