Sinpro-DF convoca categoria para manifestação contra Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados nesta quarta (4)
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) que estiverem em coordenação e orientadores(as) educacionais para irem à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), às 14h, para protestar contra a Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014), cujo Parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), irá à votação nesta quarta (4), a partir das 14h, na Comissão Especial criada para discutir esse projeto de lei. O local será divulgado posteriormente.
A diretoria avisa que, posteriormente, irá informar em qual Anexo e por qual portaria a categoria deverá adentrar a Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais, compareçam! Somente nossa presença em massa irá impedir tamanho retrocesso no nosso magistério.
Histórico
O PL 7180/2014, do deputado federal Erivelton Santana (Patriotas-BA), altera o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 e inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), novembro de 1969, ratificada pelo governo brasileiro.
Ligado aos setores fundamentalistas de instituição religiosa, Santana, atualmente, integra o Patriotas (ex-PEN), partido que atua coligado ao PSDB, DEM e a outros partidos relacionados a políticos e empresários que têm imposto ao país leis . O relator, Flavinho, concede voto favorável, defende a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da Lei da Mordaça; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7181/2014, este .
O relator, deputado Flavinho, por sua vez, dá voto favorável em seu relatório, defende a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Lei da Mordaça; e, no mérito, pela aprovação do PL 7181/201, que é outro PL de Santana, porém, dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.
