Sinpro-DF convoca professores para manifestação contra a Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados nesta quarta (11)

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais para comparecerem ao Plenário 12, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, para protestar contra a votação da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014).
O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), irá à votação à partir das 14h30, na Comissão Especial, criada para discutir esse projeto de lei. A diretoria avisa que é imprescindível a presença de todos e todas na luta contra mais esse ataque à educação. Compareçam! Somente nossa presença em massa irá impedir imenso retrocesso no magistério.
Histórico
O PL n° 7.180/2014, do deputado federal Erivelton Santana (Patriotas-BA), altera o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 e inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do estudante, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Além disso, adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969, ratificada pelo governo brasileiro.
Ligado aos setores fundamentalistas de instituição religiosa, Santana, atualmente, integra o Patriotas (ex-PEN), partido que atua coligado ao PSDB, DEM e a outros partidos relacionados a políticos privatistas e a empresários, sobretudo os que exploram a educação como mercadoria.
O relator, Flavinho, concede voto favorável, defende a constitucionalidade, a jurisdicidade e a técnica legislativa da Lei da Mordaça; e, no mérito, é pela aprovação do PL 7.181/2014, que é outro PL de Santana, porém, dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.

Skip to content