SINPRO-DF CONVOCA PARA ATO, NESTA QUARTA (18), EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca toda a categoria para um ato público virtual em defesa da educação pública para pessoa com deficiência e pela revogação do Decreto nº 10.502/2020, a ser realizado, nesta quarta-feira (18/11), às 19h, no canal do Facebook da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF). A atividade tem janela de libras e conta com a participação de professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal e da Universidade de Brasília (UnB) e representantes de várias entidades, como CNTE, Sinpro-DF, FDE, Sinproep, Abraça, CentroDH, CUT-DF.
A diretoria afirma que, diante dos ataques sistemáticos dos governos federal e distrital à educação, a participação de todos(as) neste ato público virtual é fundamental para defender os direitos da pessoa com deficiência, que estão ameaçados pelo Decreto nº 10.502/2020, o qual visa a atender aos anseios privatistas de instituições privadas e organizações ditas filantrópicas e sem fins lucrativos.
“A Política Educacional para Pessoa com Deficiência sempre foi uma prioridade para a diretoria do Sinpro-DF. Temos sido protagonistas na luta pela inclusão e pelas Metas 4, tanto do Plano Nacional de Educação, o PNE, quanto do Plano Distrital de Educação, o PDE. Essa bandeira sempre foi erguida sob a perspectiva da prioridade máxima: pela defesa da oferta de uma educação inclusiva de qualidade e pela ampliação das formas de atendimento a estudantes com deficiência, pelo fim da terminalidade e pela manutenção do atendimento exclusivo, quando houver a necessidade, na rede regular de ensino público”, afirma Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
Você já leu o decreto?
“Se não, convidamos a fazê-lo porque ele traz armadilhas perigosas sobre as quais temos a responsabilidade de alertar a nossa categoria”, aconselha a diretoria do Sinpro-DF. A análise do documento indica que interesses outros que não interessam à população estão por detrás desse documento permeado de um conceito bonito do “ao longo da vida”, mas contendo questões emblemáticas que vão expor, e até mesmo entregar, a Educação Especial ao frenesi da privatização e da terceirização da atividade educativa.
Importante destacar que a primeira é relacionada à Meta 4 do PNE, quanto à abertura do atendimento da demanda de Educação Especial por entidades conveniadas ou por instituições privadas. Uma simples atualização da política sem a demarcação do território da Educação Pública, representa um risco real, neste momento histórico do Brasil, de aliança da nova BNCC ao Banco Mundial e as parcerias de pacotes educacionais privatistas.
“O atual mandatário do MEC tem sido fiador das políticas mercantilista, que irão repassar o dinheiro público da educação para grupos nacionais e internacionais do “mercado educação”. E contra isso centraremos nossas forças para, permanentemente, denunciar e barrar esse processo. Não se iluda! Estamos em um governo que quer destruir o serviço público e os servidores que atuam nessas estruturas do Estado. Basta ver a reforma da Previdência contra a qual lutamos tanto e denunciamos tudo e, agora, já contamos com a realidade de redução drástica dos nossos salários com a implantação, já neste mês, do aumento da alíquota!”, alerta Luciana.
O sindicato também vem buscando mobilizar a categoria contra a reforma administrativa e tem alertado, quase que diariamente, da importância do engajamento de todos(as), uma vez que a reforma administrativa põe, de fato, um fim ao serviço público! “Nós, servidores públicos somos demonizados por este governo e por todos os governos privatistas e neoliberais que já passaram pela nossa história, como foi os de Fernando Collor de Mello e, sobretudo, o de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, na década de 1990. Importante destacar que nenhum projeto educacional, neste momento e neste governo, será para o fortalecimento da educação pública”, alerta a diretora.
Luciana ressalta um dos artigos do decreto, no qual, há o seguinte texto: “[…] apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial”.
A diretora destaca a campanha do MEC nas redes de TV quando se dirige aos diretores de escolas para o alerta à nova política. “Oras, mas na rede pública não são os diretores de escolas que definem adesão a alguma política para a educação, e sim o sistema educacional nas suas instâncias representativas, tais como governo, Secretaria de Educação etc. Claro, porque esse decreto vem, exatamente, para o fortalecimento das entidades privadas e instituições “não filantrópicas” com recurso financeiro público! Não iremos nos calar diante de um risco tão grande como esse, até porque, se, lá na frente, houver a substituição dos Centros de Ensino Especial por instituições privadas, por meio de política de vouchers ou convênios, como já acontece nas creches públicas, teremos o registro, na história da nossa entidade, a coerência política em defesa da educação pública acima tudo”, declara.
Luciana assegura, ainda, que, “quando o Sinpro-DF denuncia alguma política que vai ser danosa para a categoria, somos expostos a toda ordem de críticas que reduzem nossas denúncias ao esquerdismo sectário e quando os danos chegam, somos cobrados por essas mesmas pessoas que nos criticam. Mas, nos manteremos firmes na luta contra qualquer projeto que abra o flanco para uma política privatista e que coloca em risco tudo o que conquistamos até aqui tanto na defesa de uma educação inclusiva de qualidade, em que se faz necessário e urgente investir recursos financeiros para estruturar nossas escolas, como na manutenção dos Centros de Ensino Especial, que correm o grande risco de serem substituídos por instituições privadas e até mesmo por igrejas ou entidades ditas “filantrópicas” com verba pública”.
Confira, a seguir, nossas metas e como se estrutura nossa defesa da Educação Pública para Pessoa com Deficiência. Clique e acesse a Meta 4 do PDE.
