Sinpro-DF convoca docentes a comparecerem à votação da ARO prevista para terça (3)
A Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) poderá ser votada nesta terça-feira (3). A ARO é um mecanismo utilizado pelos governos para ajustar suas contas. Ele foi usado, por exemplo, pelos governos Arruda e Agnelo. Em 2013, uma emenda de segundo turno apresentada em Plenário autorizou o Governo do Distrito Federal (GDF) a remanejar até 25% do Orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.
Poderia ter enviado antes, porém, o GDF promete que irá enviar o Projeto de Lei (PL) com a ARO na segunda-feira (2). A comissão de negociação do Sinpro-DF está acompanhando e, assim que ficar definida a data da votação pela presidente da Câmara, Celina Leão, a categoria será avisada para que também acompanhe essa votação.
A ARO precisa ser votada urgentemente porque desde dezembro servidores(as) do GDF, sobretudo da área de Educação, estão sem receber pagamento relativos a direitos trabalhistas, como o 13º salário dos aniversariantes efetivos e temporários de dezembro, o ajuste do 13º salário advindos dos reajustes promovidos pelo plano de carreira em curso para docentes que fizeram aniversário entre janeiro e agosto, a rescisão de contrato dos(as) professores(as) em regime de contrato temporário, dentre outras dívidas.
Apesar de o governo ter pago nessa sexta-feira (30) a primeira parcela das férias, esse recurso não resolve nenhum problema financeiro de quem está com vários direitos trabalhistas atrasados. Até porque o Banco de Brasília (BRB) abateu, dos valores debitados, com juros e multas, as antecipações feitas. Boa parte da categoria teve de fazer acordo com o BRB para antecipar salários para sobreviver durantes esses dois meses sem recebimento de pagamentos.
Em situação degradante, professores(as) que pegaram empréstimo para serem abatidos do salário do mês de janeiro, que será pago no quinto dia útil de fevereiro, tiveram valores debitados de suas contas nessa noite. É que o BRB já abateu percentuais relativos a juros e multas da parcela do pagamento das férias.
O Sinpro-DF convoca a categoria docente a ficar alerta para a data da votação da ARO na Câmara Legislativa a fim de que compareça à Galeria do Plenário da Câmara Legislativa e pressionem os deputados distritais a aprovar o projeto de lei sobre a antecipação de receita.
