Sinpro-DF convoca categoria para pressão urgente e diária contra a PEC 32

Esta é uma semana decisiva para os(as) servidores(as) públicos(as) brasileiros(as). Os políticos do Centrão e partidos de direita estão ansiosos para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Correm como loucos para privatizar e extinguirem os serviços públicos no Brasil.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para pressionar os(as) deputados(as) federais indecisos e favoráveis ao conteúdo da PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Está prevista para esta semana a votação de novo parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na comissão especial que analisa a proposta.

O próprio relator anunciou, na semana passada, que apresentará um substitutivo nesta semana, dizendo que “muitas considerações trazidas serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”. No entanto, o texto da reforma administrativa não tem conserto: ele é uma peça política da bancada empresarial, que é a maioria dos parlamentares eleitos em 2018, a qual visa a extinguir os serviços públicos do Brasil para serem explorados pela iniciativa privada.

“A PEC 32, reforma administrativa do governo Bolsonaro/Paulo Guedes, é um documento devastador e perverso contra o povo brasileiro, que promove uma verdadeira revogação da Constituição de 1988 com o objetivo de favorecer um grupelho de empresários e para transformar cargos públicos em cabide de emprego. É preciso cobrar dos(as) parlamentares o respeito e a rejeição total a esse documento de ataque aos serviços e servidores públicos”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, os(as) trabalhadores(as) pediram o arquivamento e eliminação total da PEC 32. Especialistas em direto administrativo e em gestão pública informam que essa proposta é devastadora para o Brasil e para servidores públicos atuais e futuros.

Na audiência, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Ele explicou que a economia deve servir às pessoas e não o contrário.

“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grande balcão de negócios”.

A diretoria do Sinpro-DF mostra que a PEC 32/21 propõe um radical e profundo desmonte do Estado brasileiro. “A aprovação dessa proposta do governo Bolsonaro representa a quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, além de comprometer a qualidade dos serviços”.

Um dos problemas graves apontados pela diretoria é que a PEC 32 acaba com a impessoalidade nos serviços públicos. “O modelo de contratação proposto pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. Ou seja, prevê uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador e a trabalhadora poderão não ser efetivado/efetivada caso exista interesse na contratação de algum(a) apadrinhado(a) político(a) que esteja atrás na classificação”, observa.

Por isso e muito mais, o Sinpro-DF convoca a categoria a manter a pressão todos os dias, a partir desta segunda-feira (23), e durante toda a próxima semana, contra a PEC 32, exigindo dos indecisos e dos favoráveis a isso a rejeição completa e o arquivamento desse ataque mortal ao Estado brasileiro.

Convoca também todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participar do tuitaço realizado toda segunda-feira, às 19h, contra a PEC 32. Hoje (23/8), por exemplo, haverá tuitaço às 19h com a hashtag #PEC32VaiPiorar. Participe! Defenda seu emprego, seu salário e o Estado brasileiro!

Sua participação nas mobilizações virtuais e presenciais são fundamentais para impedir o desmonte total dos serviços públicos!

CONVENÇA OS/AS INDECISOS/AS

Dep. Acácio Favacho

PROS-AP

https://twitter.com/AcacioFavacho

Dep. Alceu Moreira

MDB-RS

https://www.facebook.com/depalceumoreira/

https://twitter.com/@Alceu_Moreira

Dep. Alex Manente

CIDADANIA-SP

https://www.facebook.com/alexmanente/