Sinpro-DF convoca aposentados(as) para protesto contra PEC 241 nesta quarta (5)
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca os (as) aposentados (as) do magistério público para participarem das manifestações contra a PEC 241, nesta quarta-feira (5). A concentração começa a partir das 8h, no Espaço do Servidor, situado na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Ministério do Planejamento. Às 10h, haverá um ato público em frente à Câmara dos Deputados e, à tarde, vigília em frente ao Anexo II.
O fato é que os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais ativos (as) e aposentados (as) do Distrito Federal chegam a meados do segundo semestre de 2016 sem nenhum avanço na carreira e com ameaça real de retirada de direitos assentados na legislação. Em vez de receber a proteção do Estado, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada estão tendo de lutar para barrar todo tipo de ataques dos governantes e políticos eleitos, e até dos não eleitos, como é o caso do Presidente da República, que apresentou a PEC, que extingue com direitos trabalhistas e sociais consolidados nas leis do país.
É o caso dos (as) aposentados (as) da carreira do magistério público do DF que não têm recebido a indenização relativa à licença-prêmio não usufruída pelo funcionalismo distrital no ato da aposentadoria. O projeto dos governos federal e local de retirar direitos consolidados está em curso e estamos na iminência de presenciar um dos maiores ataques aos direitos sociais e trabalhistas da história do país.
Um desses ataques é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016 (PEC 241/16), que congela por 20 anos os investimentos do Estado nos serviços públicos, notadamente nos setores de Educação, Saúde, Previdência, Segurança entre outros. Essa PEC integra um conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que pretendem pôr em curso, no país, reformas trabalhista, previdenciária e outras que desmontam completamente o Estado de direitos e entregam os serviços e recursos financeiros públicos ao mercado financeiro.
Apesar de o ato público desta quarta-feira, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, estar focado na PEC 241 – a PEC do desmonte, o protesto envolve também o PL 257, que usa o mecanismo da dívida para impor um ajuste fiscal severo aos estados, municípios, DF e União, o qual quebra o pacto federativo e impõe às unidades federativas uma série de restrições relacionada aos investimentos nas áreas sociais e no serviço público.
O PL 257 pretende renegociar uma dívida já paga pelas unidades da Federação e é usado como desculpa para reduzir ainda mais os serviços públicos prestados à população, promover a suspensão de concursos públicos, o congelamento salarial e a demissão de servidores, bem como a venda do patrimônio público, o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras agressões, entre outros ataques. Se aprovado, esse PL irá congelar, automaticamente, os gastos novos dos governos estaduais e prefeituras que façam essa negociação.
A diretoria colegiada do sindicato informa que a PEC e os projetos de lei em tramitação dificultam o pagamento de dívidas que os governos locais têm com o funcionalismo, como, por exemplo, o pagamento da indenização da licença-prêmio não gozada pelos (as) aposentados (as) do magistério público.
Diante dessa situação, que ameaça, de fato, os direitos dos (as) aposentados (as) da rede pública de ensino, a diretoria colegiada convoca a todos e todas para comparecer às atividades desta quarta-feira (5). Compareça! Participe! Aposentados (as), a força do movimento docente do DF também está em sua participação!
