Sinpro-DF convida a todos para ato público pela revogação da EC 95/2016 nesta quarta (5)
Mais de 40 organizações da sociedade civil, conselhos nacionais de direitos humanos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimento sociais de todo o país, que formam a Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016, irão realizar, a partir das 13h30 desta quarta-feira (5), um ato público contra a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, em Brasília, e irão entregar um documento político que pede a revogação imediata da emenda.
O documento político a ser apresentado cobra o posicionamento das candidatas e dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a revogação da EC 95 e denuncia a piora acelerada das condições de vida da população, chamando a atenção para o aumento da fome e para o crescimento da mortalidade infantil, entre outros graves retrocessos.
A Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 é uma articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e foi lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial – responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais (www.direitosvalemmais.org.br).
Comprometida com a democratização do debate sobre política econômica, a campanha visa a somar forças políticas pela revogação da EC95/2016, pela retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país.
O motivo do cortejo é para denunciar os prejuízos incontestáveis e graves problemas sociais provocados ao país pela EC 95/16, como, por exemplo, a volta, após 26 anos de declínio, do aumento da mortalidade infantil a índices alarmantes, dignos dos país mais atrasados do planeta. Isso é uma consequência da EC95/16, que recolocou o país de volta no mapa da fome, cortou os investimentos na área de saúde e nos setores que afetam o acesso à alimentação.
As crianças não conseguem se alimentar por falta de acesso ao alimento; as mães não conseguem amamentar também porque não têm acesso à comida; também perderam o acesso básico ao sistema de saúde pública e perderam o direito de fazerem, por exemplo, o pré-natal. Tudo isso consta do levantamento que o movimento
“Diretos valem mais, não aos cortes sociais” realizou nos últimos meses.
O documento antiausteridade reúne os resultados das Rodas de Conversas, realizadas desde o fim de 2017, nas quais são revelados os reais motivos da crise econômica. Desmistifica a ideia de complexidade que o sistema financeiro e a mídia tentam encobrir o debate econômico e mostra quem lucra com as tragédias sociais e o aumento da pobreza.
Nas Rodas de Conversa são comprovados os prejuízos irreparáveis em vários setores, como saúde, educação, segurança, segurança alimentar, trabalho e renda, moradia, saneamento e todas as áreas sociais afetadas mortalmente por essa emenda constitucional.
NOTA DA COALIZÃO:
EC 95: a destruição de um país
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.
Estudos da Plataforma DHESCA, do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, e do IPEA, entre muitos outros, vem demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos, dos quais o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro representa mais um triste capítulo.
Em agosto deste ano, sete Relatores da ONU[1] lançaram pronunciamento internacional conjunto denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo.
Criticada no país e internacionalmente como extremamente ineficaz e destruidora das condições de vida da população, inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), a política econômica de austeridade tem como base o entendimento equivocado de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos.
Esse caminho cria um círculo vicioso que desaquece a economia, aumenta o desemprego, diminui a arrecadação de impostos, concentra a renda ainda mais na mão de poucos, destrói setores produtivos da economia nacional e viola – de forma ampla e extremamente perversa – os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobres. Ao contrário: os investimentos sociais diminuem a desigualdade e são motor de desenvolvimento econômico com justiça social. Por isso, em vários países, mesmo em períodos de crise, há aumento desse investimento, que é considerado uma medida anticíclica.
Mobilização Nacional
Amanhã, a Campanha Direitos Valem Mais lança o documento político e uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos para que tornem pública sua adesão à proposta de revogação imediata da EC 95, retomada dos investimentos sociais no país e ampla reforma tributária progressiva. Também estão previstas audiências de representantes da Coalizão Antiausteridade no Ministério Público Federal, no STF e na Representação das Agências da ONU no Brasil. Às 13h30, será realizado um cortejo fúnebre próximo à Estátua da Justiça, na Esplanada do Ministério, que abordará o crescimento da mortalidade infantil no Brasil.
A Campanha também lançará amanhã um conjunto de materiais de comunicação estimulando a população a votar somente em candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a revogação da EC 95 e com as demais propostas da Coalizão. Um das estratégias da Campanha é estimular rodas de conversa pelo país sobre a crise econômica e sobre a importância do voto em candidaturas comprometidas com a revogação da EC 95 e com a mudança da economia.
[1] Os relatores que assinaram o Pronunciamento conjunto foram: Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano à alimentação; Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dalnius Puras, relator para o direito humano à saúde; e Boly Barry, relatora para o direito à educação.
A integra do Pronunciamento dos Relatores da ONU está disponível em: http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/08/OL-BRA-4-2018.pdf
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