Sinpro-DF convida a categoria para o lançamento da II Conape Distrital
O Sinpro-DF convida a categoria para o lançamento, na quinta-feira (24/6), às 18h, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) – Etapa Distrital ou II Conape Distrital. A audiência pública virtual de lançamento será realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC/CLDF) e transmitida por todas as redes sociais do Sinpro-DF e da própria CLDF.
“Desde o momento do golpe de Estado, em 2016, que o Brasil vem sofrendo um constante ataque à educação pública, principalmente no que diz respeito à redução do investimento do dinheiro público da União nas escolas de educação básica. Então, é muito importante que todas as organizações da sociedade civil que têm alguma militância nas escolas públicas possam também, além da nossa categoria, da Conape Distrital”, convida a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Nesta edição, a Conape tem como tema “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos(as)”, e, como lema, “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Para acessar o conteúdo prévio, clique no link, a seguir, e faça o download dos documentos: Caderno Virtual Conape 2022, do Documento Referência, das Orientações Rumo à Conape, do Regimento da Etapa Nacional Conape 2022 e do Regimento Interno do FNPE. Clique e acesse: FNPE CONAPE 2022
O prof. Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), destaca o fato de o lançamento da Conape ser dinamizado no ano em que se comemora o centenário de Paulo Freire, educador e Patrono da Educação Brasileira. “Trata-se de um movimento com forte papel mobilizador, de organização e fortalecimento da plataforma comum de lutas. Importante ressaltar que o fato de ser lançado na CLDF tem um grande fator de destaque porque é nessa Casa Legislativa que é aprovada as grandes políticas educacionais no Distrito Federal”, afirma.
Barros informa que “as orientações do FNPE/FDE e a centralidade da Conape 2022 se baseiam na defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Distrital de Educação (PDE), da revisão da Lei de Gestão Democrática, da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), do Sistema Distrital de Educação (SDE) e da intransigente defesa do Estado de direito e dos direitos sociais”.
Meg Guimarães, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT-DF, realça que o debate sobre a construção da Conape 2022, que começa nos estados e Distrito Federal com o lançamento das conferências locais, acontece num cenário muito difícil e muito duro da conjuntura brasileira, em que o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia do novo coronavírus para se perpetuar no poder demolindo o Estado nacional, atacando os direitos da classe trabalhadora, sobretudo, os serviços públicos e a educação pública”, alerta.
Na opinião de Meg, Bolsonaro ataca, especialmente, a educação pública. Para ela é fundamental a mobilização de todos os setores e segmentos da educação do DF e, no caso da Conape Nacional, a mobilização nacional, ou seja, dos setores dedicados à defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada, bem como a defesa do Estado democrático de direito e de bem-estar social, os serviços públicos.
“É fundamental a unidade e a mobilização de todos esses setores para construir essa conferência que vai culminar com a Conape 2022, prevista para ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de junho do próximo ano, em Natal. Neste momento desta conjuntura adversa, desfavorável à educação e aos serviços públicos e contra a soberania do Brasil, essa conferência deve colocar no centro a defesa da escola pública, a democracia, da soberania nacional e, sobretudo, da educação pública, gratuita, laica, democrática, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada”, analisa a vice-presidente da CUT-DF.
“Também é importante a gente fazer a etapa distrital da Conape para que o mesmo debate seja feito com o governo local. É fundamental a nossa participação, mobilização, organização e a defesa de nossas bandeiras históricas de uma educação pública, gratuita, antirracista, feminista, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, completa Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Vilmara enfatiza que “a participação de todos e todas e das entidades etc. é fundamental para a gente pressionar o atual governo federal no sentido de manter e de ampliar os investimentos do dinheiro público na Educação e fazer um enfrentamento a essa política de redução de “gastos”, que é destinada a favorecer banqueiros e outros setores do capital, não é uma política que a gente defenda.
A II Conape Distrital é organizada pelo Fórum Distrital de Educação (FDE) em parceria com o Sinpro-DF, e conta com a participação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF, SAE, UNE, UBES, ANPAE, SINDIPROIFES, Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) entre outras.
A conferência do DF conta com a participação do professor Luís Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da executiva do FNPE, que fará uma síntese do Documento-Referência, e do professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, além de representantes do Sinpro-DF, FDE, SAE, UNE, Ubes, Anpae, GTPA Fórum EJA, SindiProifes e SEE-DF.
Histórico
A origem da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) marca um momento singular da luta pela educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, libertadora, antirrascista, feminista e de qualidade socialmente referenciada.
Para Paulo Freire, toda educação é política – e não existe neutralidade. Enquanto a missão da “educação bancária” é eliminar a capacidade crítica dos alunos e acomodá-los à realidade, a “educação problematizadora” quer despertar a consciência dos oprimidos, inquietá-los e levá-los à ação (libertação).
A Conape é uma criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) em reação aos ataques que os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PSL) impuseram ao País contra a educação pública.
Com o golpe parlamentar, jurídico e midiático, em agosto de 2016, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A partir daí a educação pública brasileira vem sofrendo todo tipo de ataques.
Primeiramente, no governo de Michel Temer (MDB) deu um golpe mortal no setor com a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95), denominada PEC do Fim do Mundo, que proibiu o Estado brasileiro de investir na educação pública. Os banqueiros chamam essa emenda de Emenda do Teto de Gastos (o teto é somente para os setores essenciais dos serviços prestados ao povo).
Em seguida, vieram os outros ataques diretamente, no governo Bolsonaro: reforma do Ensino Médio, desmanche do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) e, posteriormente, a desconstrução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Todos esses ataques à educação tiveram como “justificativa” e consonância a EC95/16.
Em 2017 e 18, o governo golpista desconstruiu a Conferência Nacional de Educação (Conae). As edições da Conae de 2010 e 2014 foram a coluna vertebral do Plano Nacional de Educação (PNE). Com a intervenção na Conai, o movimento docente realizou uma conferência alternativa, a Conape. Também em reação a desfiguração do FNE feita pelos governos golpistas, o movimento fundou o FNPE.
A primeira edição da Conape ocorreu, em 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O FNPE é responsável pela organização da Conape e conta com a participação de mais de 40 entidades representativas dos movimentos ligados à educação e sindicatos. O FNPE representa centenas de milhares de pessoas.
Importante destacar, também, que as conferências municipais, intermunicipais, territoriais e/ou regionais serão realizadas preferencialmente no primeiro semestre de 2021, e debaterão o Documento-Referência o e as problematizações, formularão propostas, as quais serão encaminhadas para debate nas conferências estaduais, no prazo estabelecido pelos fóruns estaduais/comissões organizadoras estaduais.
As conferências municipais, intermunicipais, territoriais e/ou regionais elegem delegadas e delegados para a Etapa Estadual/Distrital, nos limites estabelecidos pelo Fórum/Comissão no estado e, as Etapas Estadual/Distrital, por sua vez, elegem delegados para a etapa nacional, prevista para junho de 2022.
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