Sinpro-DF contesta terceirização da merenda escolar e aprova cancelamento do pregão eletrônico
Depois de questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Controladoria-Geral do Distrito Federal, o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Leandro Cruz, revogou o Pregão Eletrônico nº 03/2020 da terceirização da merenda escola.
Informações da SEEDF dão conta de que um novo processo licitatório será feito em momento oportuno, conforme os apontamentos feitos pelos órgãos de controle. A estimativa para o Pregão 03/2020 era de R$ 375 milhões. As empresas vencedoras ficariam responsáveis pela aquisição, guarda, preparo e distribuição da merenda.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF é contra a terceirização da merenda escolar. É papel do governo a melhoria da qualidade do lanche servido aos estudantes da rede pública de ensino do DF, assim como a construção de refeitórios e reformas das cantinas das unidades escolares.
“Nossos estudantes merecem uma merenda de qualidade, e esse valor de mais de mais 370 milhões de reais que seria gasto com o pregão da terceirização que foi cancelado serviria para enriquecer empresários e lobistas”, afirma Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF e membro do Conselho de Alimentação Escolar.
“Esperamos que essa decisão da SEEDF não seja provisória e, sim, definitiva contra a terceirização, pois os recursos públicos, principalmente em se tratando da merenda escolar, que muitas vezes é a única refeição que o estudante faz no dia, deve ser administrado com responsabilidade e transparência pelo governo, e não enriquecendo empresários para servirem marmitas de baixa qualidade para os nossos estudantes, a preços que, muitas vezes, são superfaturados”, denuncia.
O diretor informa que se o GDF insistir nesse tipo de “pregão”, não só a comida distribuída nas escolas do DF estará ameaçada de perder a qualidade, mas também ameaçará toda uma rede de agricultores familiares, com produção de alimentos orgânicos, que serve, hoje, as escolas. Também colocará em risco os empregos dos funcionários das empresas terceirizadas que atuam nas cantinas. “Isso poderá acontecer se o GDF realizar o pregão porque a empresa que vencer ficará responsável pela compra, guarda e fornecimento de marmitas aos estudantes”.
SAIBA +
Apesar dos desinvestimentos federal e distrital do Estado nas áreas sociais resultantes da Emenda Constitucional nº 95/2016, o Brasil ainda é o maior programa de alimentação escolar do mundo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve continuar sendo universal e gratuito.
“A alimentação escolar também tem um caráter pedagógico, pois a escola não deve ser apenas um refeitório e, sim, um local em que as crianças aprendem como é feita a alimentação saudável. A merenda escolar não pode ser terceirizada da mesma forma como ocorre nas indústrias”, afirma Fernandes.
A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, diretamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
