Sinpro-DF atua na Câmara dos Deputados para reduzir impactos da reforma da Previdência

A atuação do Sinpro-DF e movimento sindical juntamente com a bancada de esquerda e centro esquerda continua para amenizar os efeitos da reforma da Previdência sobre a classe trabalhadora.

Nesta sexta-feira (12), houve apresentação de emendas e destaques que reduzem os impactos. Graças a isso, vários pontos já foram alterados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06-A/2019 tanto durante a tramitação na Comissão Especial da Reforma da Previdência, como, nesta sexta, no Plenário.

Como a proposta é para modificar a Constituição, precisa ser votada em dois turnos. Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no dia 10, com previsão de votação em segundo turno para esta sexta (12), o texto-base ainda tramita no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por causa disso, a data de votação em segundo turno mudou. Agora, está prevista para ser em agosto. A Comissão Especial se reunirá ainda nesta sexta para dar uma redação final. Após isso, o texto volta para o Plenário para nova aprovação.

O Sinpro-DF continua acompanhando cada passo para conseguir obstruir, retirar e desidratar o texto o máximo possível para reduzir os impactos da privatização da previdência social sobre os mais pobres e assalariados.

Quando o texto for para o Senado, o sindicato continuará atuando para reduzir ainda mais os impactos e, caso essa Casa Legislativa modifique o texto, ele terá de voltar para a Câmara dos Deputados para nova discussão em Plenário. Quanto mais destaques, maior a possibilidade de salvar quem falta pouco para se aposentar pelas regras atuais.

Até o momento da última votação na Câmara dos Deputados, o funcionalismo público dos estados, municípios e Distrito Federal tinham ficado de fora do texto-base. O trabalho do Sinpro-DF em tentar impedir a aprovação de vários itens, atenuar outros, excluir estados e municípios e, assim, desidratar o máximo possível o texto-base, dificultará a reforma que os governadores devem tentar fazer.

Todavia, é importante lembrar que o texto ainda vai para o Senado, local em que estados e municípios poderão ser reincluídos e, se não houver atuação da categoria, poderá haver mais retrocessos.

O Sinpro-DF informa que já conseguiu retirar vários itens extremamente impactantes, confira:

1 – Impediu a desconstitucionalização.
2 – Retirou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3 – Conseguiu fazer o governo criar a Modalidade de Transição II em que as professoras se aposentarão cinco anos antes que os demais trabalhadores.
4 – Nessa regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição para que tenham direito à aposentadoria.
5 – Foi aprovado nesta sexta (12) o Destaque 43, apresentado pelo PDT, em que, na Modalidade de Transição II, as professoras poderão se aposentar com 52 anos e, o professor, com 55 anos. (Na redação anterior, ela se aposentaria com 55 e, ele, com 58 anos), tendo de passar por um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para completar o tempo mínimo de aposentadoria.
6 – Retirou do texto a aposentadoria dos rurais.
7 – Retirou do texto os estados e municípios – o que afeta diretamente os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).
8 – Reduziu para 57 anos a idade de aposentadoria das novas professoras

O sindicato atualizou o material que mostra como ficará a situação das professoras e professores e dos orientadores e orientadoras educacionais após aprovação do destaque do PDT. Em seguida, confira material completo.

Reforma da Previdência de Bolsonaro – PEC 06-A/2019

 

 

 

Skip to content