Sinpro denuncia falhas do aplicativo do PDAF e cobra intervenção da SEEDF
O Sinpro solicitou à Secretária de Educação do DF (SEEDF) reuniões para discutir o atual modelo de acesso ao PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira). O aplicativo para uso do cartão com os recursos traz empresas pré-cadastradas que oferecem produtos e serviços com valores até três vezes mais altos que os praticados no mercado.
A demanda do Sinpro é respaldada por diversas denúncias apresentadas por gestores(as) das escolas públicas desde que o aplicativo passou a ser utilizado para acompanhamento de gastos e contratação de bens e serviços.
Entre os principais problemas relatados por gestores(as) em reunião realizada nessa segunda-feira (29/9) estão a quebra do princípio da economicidade, da gestão democrática e da autonomia financeira, além da imposição de entraves burocráticos, da ineficiência do sistema e desrespeito aos(às) profissionais que utilizam o aplicativo.
“O Sinpro entende que a criação do aplicativo vai na contramão dos princípios que deram origem ao PDAF. Ao invés de fortalecer a autonomia e a gestão democrática, o sistema cria barreiras burocráticas, desrespeita a experiência dos(as) gestores(as) e não garante transparência nos processos. Além disso, retira das escolas a possibilidade de investir no comércio local, enfraquecendo a economia das comunidades. A imposição desse modelo desfigura o caráter do PDAF e compromete sua função social”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Representação no MP e TCDF
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participaram da reunião com gestores das escolas públicas nessa segunda. Magno, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF), informou que enviará representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDF) e ao Ministério Público solicitando a suspensão imediata do aplicativo.
No documento, o parlamentar vai apontar o superfaturamento do cartão PDAF, a perseguição contra gestores(as), o desvio de finalidade do PDAF, ineficiência e entraves burocráticos, falta de transparência e accountability (prestação de contas), violação de princípios constitucionais e outras questões.
Congelamento PDAF
Além dos sobrepreços, gestores(as) das escolas da rede distrital sofrem com o congelamento dos recursos do PDAF. A previsão orçamentária de 2026 é que o programa receba os mesmos R$ 150 milhões que recebeu em 2025.
O PDAF foi criado em 2007 e regulamentado em toda a rede pública de ensino do DF pela Lei 6.023/2017. Ela define o programa como um mecanismo de descentralização financeira, de caráter complementar e suplementar, destinado a prover recursos às unidades escolares e regionais de ensino. O objetivo é garantir autonomia para pequenas aquisições, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da gestão democrática. Entretanto, o sistema tem se revelado burocrático, caro e, na prática, inviabilizador de processos.
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Edição Vanessa Galassi