Sinpro debate a Gestão Democrática com o governador Ibaneis Rocha
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu nesta segunda-feira (23) com o governador Ibaneis Rocha para tratar do processo eleitoral previsto pela Gestão Democrática e de pontos da pauta de reivindicações da categoria. Também participaram da reunião o deputado distrital Chico Vigilante, de Bispo Renato (responsável pela articulação parlamentar), além do secretário interino de Educação do Distrito Federal, João Pedro Ferraz.
O encontro de hoje acontece uma semana após a reunião com o Colégio de Líderes, onde a Comissão de Negociação tratou da realização das eleições para diretor e vice-diretor nas escolas públicas do DF em 2019. O governador apresentou um projeto de lei que será protocolizado nesta segunda-feira (23) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde serão acrescidos os artigos 64-A e 65-B à Lei nº 4.751/12. Segundo os artigos, será permitida a candidatura dos atuais gestores, mesmo que em segundo mandato, com mandato de dois anos.
Além de assegurar o processo eleitoral para 2019, Ibaneis acrescentou que o próximo mandato será excepcionalmente de dois anos, evitando assim que o processo ocorra no mesmo período das eleições para presidente e governador em 2022. A lei como um todo passará por um processo de avaliação para adequações a partir do próximo ano, respeitando o Plano Distrital de Educação (PDE).
Durante a reunião da Comissão Eleitoral Central realizada na última semana ficou definida a data para a realização das eleições, que acontecerão no dia 27 de novembro. Entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro a Comissão deverá fixar o cronograma completo das etapas do pleito.
O Sinpro solicitou a reunião para garantir o cumprimento da lei da Gestão Democrática. A Gestão é a principal ferramenta da comunidade escolar para fazer valer as diversas vozes existente, e uma conquista dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Além disto, a Lei nº 4.751/12 determina que as eleições sejam realizadas este ano.
Confira outros pontos debatidos durante a reunião:
Pagamento das pecúnias – O governador informou que está em andamento com o Banco de Brasília (BRB) a negociação dos(as) servidores(as) para a antecipação dos valores referentes à pecúnia.
Plano de Saúde – Ibaneis Rocha também informou que o lançamento de um edital para fornecer um plano de saúde para o funcionalismo do GDF está dentro dos prazos, e que até o final deste ano tenhamos um plano de saúde estruturado. No dia 13 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF). O documento prevê a organização de uma licitação, bem como o lançamento de edital para fornecer o plano de saúde ao funcionalismo do GDF.
A promessa de conceder o benefício aos servidores locais é antiga. Desde 2006, a Lei nº 3.831, de 14 de março, sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes, prevê o plano de saúde, mas a medida nunca saiu do papel. Este ano, no início março, mais uma vez o governador anunciou que até julho o plano de saúde próprio do funcionalismo seria ativado, o que também não ocorreu.
A luta pela garantia do plano de saúde é uma reivindicação histórica da categoria e do Sinpro.
Ao final da reunião o Sinpro cobrou a retomada da Mesa de Negociação para dar agilidade aos pontos da pauta de reivindicações.
