Sinpro dá continuidade à mesa de negociação com a SEE
A Comissão de Negociação do Sinpro deu continuidade às reuniões da Mesa de Negociação Permanente com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Durante encontro com a SEE na manhã dessa sexta-feira (07), o ponto central da pauta foi a não aceitação do retorno presencial às aulas/atividades devido à alta na curva de mortos e contaminados pela COVID-19.
Confira abaixo cada um dos pontos debatidos:
Retorno das aulas presenciais – O retorno presencial, neste momento, é totalmente rechaçado pela diretoria do Sinpro, uma vez que no Distrito Federal o momento é de crescimento na curva de mortes e contaminações em decorrência da COVID. Durante a reunião reafirmamos que a Secretaria de Educação não apresentou, de forma concreta, que mecanismos de controle ela dispõe para garantir com segurança o retorno às aulas de forma presencial.
Até o momento não há nenhuma proposta clara de cronograma para a realização das testagens nos profissionais do magistério. A SEE reafirmou que está aguardando a Secretaria de Saúde apresentar uma proposta de cronograma, além de estratégias para a realização das testagens.
A secretaria ainda afirmou que o cronograma apresentado para o retorno presencial se concretizará à medida em que ficar evidenciado o controle da pandemia, a partir do decréscimo da curva de contaminação. Nessa perspectiva, ficou indicado que, considerando o movimento de crescimento ou não da curva de contaminação, o cronograma será alterado.
É importante ressaltar que também foi reafirmado pela SEE que o retorno presencial, quando houver, ocorrerá após a definição do cronograma de testagem e ambientação dos profissionais do magistério.
Aprova Brasil – O projeto Aprova Brasil foi lançado no primeiro ano do governo Ibaneis Rocha e contempla cerca de 174 escolas nas áreas de Português e Matemática. A SEE fez um contrato com a Editora Moderna para a implementação deste projeto no Distrito Federal, com a finalidade de melhorar os índices de avaliação de estudantes do 2º ao 9º ano no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). É um projeto que tinha sido pensado desde 2019 e conta com teleaulas, material didático, aplicativo com pacote de Internet reversa para as duas áreas e material impresso.
Diante de tudo isto, apontamos para a SEE que o Sinpro se preocupa quando o governo adquire pacotes já prontos como este, sem a devida construção e contextualização com a nossa categoria, sem considerar os contextos sociais, econômicos e políticos das diversas realidades que atingem a população do DF.
Também apontamos a impossibilidade de milhares de estudantes acessarem a “nova plataforma” pela falta de equipamentos eletrônicos, já que somente com o pacote de Internet reversa não resolve o problema destes estudantes.
Ressaltamos ainda que com este projeto haverá um acréscimo muito grande de trabalho para os(as) professores(as) de Português e Matemática, uma vez que este projeto, em sua forma remota, se dará em outra plataforma. Os(as) profissionais do magistério, que já estão sobrecarregados(as) com este trabalho remoto, ficariam mais sobrecarregados porque teriam que cuidar de mais uma plataforma, além do i-Educar e Classroom.
Como proposta para contornar este problema, sugerimos que este projeto fosse suspenso e não fosse implementado neste momento de pandemia. A secretaria argumentou que como o governo fechou o contrato, deveria ser implementado sob a pena dos atuais gestores responderem judicialmente pelo fato de terem utilizado dinheiro público para comprar um pacote e o mesmo ficar deteriorando, não sendo possível a não execução do projeto já neste ano letivo.
Depois de muita discussão a SEE disse que o projeto, que deveria iniciar na próxima segunda-feira (10), será atrasado em duas semanas.
Aplicativo de dados – Outro ponto debatido durante a reunião foi com relação ao aplicativo de dados para estudantes e profissionais que não têm acesso à internet. Dizemos que muitos(as) estão impossibilitados(as) de acessar o conteúdo trabalhado na plataforma e vários(as) outros(as) utilizam seus próprios pacotes de dados para esta finalidade.
A Secretaria de Educação disse que o aplicativo já está disponível, mas o pacote de dados reverso ainda não está contratado, uma vez que depende do retorno das operadoras. A pasta afirmou que já foi publicado um edital estabelecendo o valor mínimo que o governo está disposto a pagar por cada pacote, mas que até o momento as operadoras não responderam.
A expectativa da SEE é que na próxima semana haja uma resposta formal por parte das operadoras.
Processo de avaliação – Na avaliação do sindicato, construída a partir do debate com a categoria, não é possível avaliar os(as) estudantes neste momento de pandemia. É importante considerarmos a quantidade de estudantes com dramas pessoais, com vários tipos de limitações, com o peso de uma carga social, dificuldades para acessar a plataforma remota pela falta de equipamento ou internet. Este cenário não permite que haja um processo de avaliação para a definição de quem será aprovado, reprovado, que nota receberá ou se atingiu o número máximo de faltas.
Como estamos passando por um ano atípico, com uma conjuntura absolutamente diferente, é preciso compreender o ano letivo descolado do ano civil. A secretaria reafirmou que o ano letivo de 2020 não se encerrará no ano civil de 2021.
É preciso pensar em um projeto de educação para o momento pós-pandemia, que minimize os efeitos colaterais e pedagógicos dos(as) estudantes da rede pública de ensino.
O Sinpro continuará discutindo com a Secretaria de Educação elementos e ações relevantes para que a Educação Pública do DF seja construída e reconstruída a partir da premissa básica de uma educação socialmente referendada.
A secretaria disse, também, que não há nenhuma orientação para que seja feito algum tipo de registro que aponte aprovação ou reprovação, e que a avaliação deve ser processual, mas que não pode ser como em tempos normais. Segundo a SEE, a ideia é que os estudantes sejam avaliados ao longo do processo.
O Sinpro continua debatendo com o governo estes e outros pontos de interesse da categoria, já que passamos por um período difícil e que impossibilita a realização de um ano letivo normal. A Secretaria de Educação disse que publicaria ainda nessa sexta-feira (07) orientações sobre o processo de avaliação e de escrituração das atividades.
Sigamos firmes na luta pela defesa da vida e contra o retorno das aulas/atividades presenciais.
