Sinpro critica imposição da SEE-DF e atua para garantir efetividade da gestão democrática
A comissão de negociação do Sinpro-DF reuniu-se, na terça-feira (18/10), com a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputada Arlete Sampaio, e assessoria dos parlamentares Leandro Grass, Reginaldo Veras e Fábio Félix. Também esteve presente na reunião o líder do PT, deputado Chico Vigilante. A reunião teve como pauta o debate do projeto de lei sobre gestão democrática, encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa no último 13 de outubro.
Na reunião, a comissão apresentou o resultado de estudo sobre o PL, que demonstra problemas políticos que fragilizam a gestão democrática, permitindo perseguição a direções instituídas, impedindo a participação de professores(as) em regime de contratação temporária, abrindo a possibilidade de questionamentos jurídicos a futuras direções nomeadas, retirando poder de decisão da comunidade escolar. Além dos problemas políticos, foram identificadas, pela comissão e assessorias, várias incorreções técnicas na redação do PL.
O PL, enviado sem debate com o Sinpro-DF, causa preocupação, porque demonstra a intencionalidade da SEE-DF em interromper o processo de aprofundamento da democracia nas escolas, processo construído com muita luta da categoria, que possibilitou experiências importantes na pavimentação do caminho em direção à concretização e aprofundamento da democracia nas escolas de educação básica do Distrito Federal. É preciso resolver problemas pontuais existentes na Lei 4751, que versa sobre a gestão democrática. Contudo, o PL encaminhado pela SEE-DF propõe a desfiguração da lei, gerando menos democracia.
É importante ressaltar que, em lugar de propor o debate açodado de alteração global da lei, a SEE-DF deveria estar se organizando para realizar as eleições ainda este ano, como prevê a Lei 4.751. O PL prevê eleições em março de 2023. Contudo, o próprio projeto não regularia o processo, que ainda estaria sobre a égide da legislação atual. Ainda que o PL tenha a previsão de prorrogação dos mandatos dos(as) atuais diretores(as), não prevê data de posse ou duração do mandato. Além disso, o governo propõe substituir a trava por uma combinação subjetiva para permitir quem poderia se candidatar.
A comissão de negociação solicitou, mais uma vez, à SEE-DF a realização de reunião para discutir a Lei 4751, e, de forma específica, o processo eleitoral que deveria ser realizado neste ano. A dinâmica que o governo adotou em pautar o tema das eleições de diretores e vice só após o primeiro turno das eleições gerais traz fragilidades ao processo eleitoral que, reafirmamos, deveria acontecer ainda este ano, sem prorrogação de mandato.
Importante destacar que, desde início do segundo semestre, o Sinpro-DF vem fazendo várias tentativas de solicitação de reuniões para tratar do tema. Porém, a SEE-DF só recebeu a comissão de negociação agora, em outubro, conforme noticiada em nota anterior.
É fundamental que a SEE-DF, apresente solução que não inviabilize a continuidade de direções eleitas na condução pedagógica e administrativa das escolas públicas do DF.
Na defesa da gestão democrática, é fundamental que a comunidade escolar esteja atenta e mobilizada, e que a categoria tenha disposição em se colocar para participar do processo eleitoral de gestores(as) e composição no Conselho Escolar. A luta fez a lei. A luta garantirá a manutenção e aprofundamento da democracia.
Tramitação
O projeto de lei sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal foi enviado à Câmara Legislativa do DF no último dia 13 de outubro.
Lá, foram designadas duas comissões para tramitação da proposta: a de Educação e Saúde e a de Constituição e Justiça. As emendas ao projeto podem ser apresentadas durante a análise dessas comissões ou ainda em plenário.
Após apreciado pelas comissões, o PL seguirá para o plenário da Casa, onde será votado em 1º e 2º turno.
Mobilização
O Sinpro-DF retomará a campanha de fortalecimento da democracia nas escolas e a valorização da participação da comunidade escolar como premissa básica! Alertamos sobre a importância das escolas iniciarem, o quanto antes, o debate sobre as eleições de diretores, diretoras e seus vices. É essencial que as escolas tenham mais de um projeto em discussão, e que esses projetos sejam debatidos e apresentados à comunidade. É valioso que eles sejam discutidos a partir deste processo democrático, com participação, e que se tenha o maior número de escolas com mais de uma chapa concorrendo. Isso para que a comunidade tenha o direito de escolher a melhor proposta para sua realidade, e para que a situação de diretores indicados à revelia de devolução a qualquer momento seja uma página virada da nossa história.
Diretoria colegiada do Sinpro-DF
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