Sinpro convoca categoria para pressionar distritais contra o PL do Voucher

Apesar de estar com uma tramitação confusa e irregular, os PL do Voucher continuam na ordem do dia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Eles constam da pauta desta terça-feira (26/10) com possibilidade de votação.

Está prevista, para esta terça, a discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei (PL) nº 852, de 2016, de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), que “institui o Programa Bolsa do Estudante destinada a atender a alunos de Ensino Fundamental e Médio do Distrito Federal”. Esse PL tramita conjuntamente com o PL nº 1.380, de 2020, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), que “institui o Programa Voucher Educação e dá outras providências”.

Ambos os projetos de lei são denominados PL do Voucher porque defendem o mesmo objetivo. Ambos têm sido “pulados” e retirados de pauta, mas ainda consta da ordem do dia é preciso atenção de todos e todas. Por isso, o Sinpro-DF convoca a categoria a pressionar os(as) deputados(as) distritais para retirar, de uma vez por todas, o PL do Voucher da pauta e enterrar esse assunto.

É importante a categoria também pressionar os(as) distritais para retirar, definitivamente, da pauta da Casa Legislativa qualquer PL, como esse de Rafael Prudente (MDB) e o de Júlia Lucy (Novo), que só atendem aos interesse lucrativos de empresários que exploram a educação como mercadoria e, deliberadamente, prejudicam a população e a escola pública e gratuita.

O PL do Voucher só tem um único objetivo: transferir recursos financeiros públicos para a iniciativa privada por meio do que eles denominam de “bolsa do estudante” ou “voucher”. O artigo 2º do PL desmascara essa intenção e revela, de forma literal, que a proposta é usar financiamento público para sustentar escolas privadas.

Por isso, a hora de pressionar é agora. É muito importante que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais mantenham a pressão sobre os(as) parlamentares em defesa da escola pública, impedindo esse retrocesso. Participe!

Confira, a seguir, o contato e perfil do Instagram dos(as) deputados e deputadas distritais:

Agaciel Maia
https://bit.ly/3jw6ruD

Arlete Sampaio
https://bit.ly/3yxazPe

Chico Vigilante
https://bit.ly/3BsOzam

Claudio Abrantes
https://bit.ly/3juyUkr

Daniel Donizet
https://bit.ly/2Y2tXaj

Delmasso
https://bit.ly/3yxBk6b

Eduardo Pedrosa
https://bit.ly/3yreywU

Fábio Félix
https://bit.ly/38sFT7j

Hermeto
https://bit.ly/2Y2u1H5

Iolando
https://bit.ly/3kAdstM

Jaqueline Silva
https://bit.ly/3jtscey