Sinpro convoca categoria a pressionar parlamentares contra PLs que transferem recursos públicos para escolas privadas
Estão previstos para entrar na ordem do dia desta quarta-feira, 02, na Câmara Legislativa, os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Rafael Prudente e Júlia Lucy. Ambas as propostas visam, meramente, a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”.
Os PL foram apresentados sem nenhuma discussão com o Magistério, categoria diretamente atingida pelos malefícios que essas propostas devem causar. Já de início, logo no artigo 2º, o texto conjunto assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas; e justifica tal transferência de recursos por uma falta de vagas na rede pública que, sabidamente, não há.
Defender a Educação é investir na escola pública! Garantir a valorização de seus profissionais e ensino de qualidade!
No final da matéria, estão os contatos de todos os e as deputados distritais. É muito importante que os e as profissionais da Educação estejam mobilizados no dia de hoje para pressionar os parlamentares da Câmara Legislativa a rejeitar essa atrocidade! Vamos defender a escola pública e dizer NÃO ao voucher!
O projeto
Nesta quarta-feira, 2 de junho, o Sinpro-DF enviou ofício ao deputados e deputadas distritais, apresentando estudo realizado pelo sindicato sobre o PL. O estudo aponta que a oferta de ensino fundamental e médio, hoje, já é universal, o que torna o esforço do parlamentar desnecessário desde o princípio. Cabe aos poderes executivo e legislativo assegurar que essa universalização – prevista na própria Constituição brasileira – se dê com qualidade. Qualquer recurso retirado da escola pública fará falta para se alcançar essa meta. Aliás, é preciso mais investimento, não menos.
O projeto opera na lógica privatista que tem como consequência (ou objetivo) o sucateamento do serviço público. A experiência em maior escala desse tipo de proposta aconteceu no Chile, a partir de 1980, implantada por economistas liberais. Um relatório publicado em 2018 pela Universidade do Colorado (EUA) apontou os efeitos nocivos da política de “vouchers” no país latinoamericano: as escolas públicas das regiões mais pobres passaram a concorrer por recursos públicos com as instituições privadas e com as públicas mais bem localizadas. Dessa forma, o extrato mais rico da população continuou tendo acesso às melhores escolas, enquanto as pessoas com menos renda ficaram reféns de instituições cada vez mais precárias.
Como se vê, o projeto é insustentável do ponto de vista da Educação. E não bastassem os argumentos expostos, ele também sabota a construção de um Sistema Nacional de Educação, anseio histórico de educadores(as) e setores democráticos da nossa sociedade. Um sistema que deve ser diverso, mas com princípios orientadores, especialmente sobre direito ao conhecimento e liberdade de cátedra. Uma bolsa ou um “voucher” somente atende a princípios de mercado, individidualiza o processo de ensino-aprendizagem, não compreendendo a Educação como direito do estudante, mas sim, do mercado.
O Sinpro-DF solicitou reunião com o deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa, para tratar do tema. A expectativa é que, com a argumentação apresentada, o parlamentar possa voltar atrás na defesa desse projeto que vai na contramão das reais necessidades da Educação no DF e no Brasil.
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