Sinpro convoca a categoria para fazer pressão contra a reforma Administrativa. PEC será votada nesta quinta (13)
A diretoria do Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a se mobilizarem contra a reforma Administrativa. Após a reunião dos coordenadores de bancada, está pautada para esta quinta-feira (13), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que entre outros retrocessos tira a estabilidade do(a) servidor(a) e abre caminho para o apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento.
Além de ser inconstitucional, pois altera a relação do serviço público com o Estado e retrocede em direitos fundamentais, incluídos nas cláusulas pétreas, a PEC vai contra o estado e contra os(as) trabalhadores brasileiros. A mando do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes, os parlamentares da CCJ deram admissibilidade, passando o “trator” para a leitura e apreciação do relatório. Não bastasse isso, o PRC 35/21, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), modificou diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, fazendo um verdadeiro “tratoraço” pela aprovação de pautas do governo federal. A proposta, considerada uma verdadeira lei da mordaça, tira vários instrumentos que parlamentares contrários tinham para obstruir temas polêmicos e negativos para a classe trabalhadora, por exemplo, deixando o caminho livre para que o governo possa “tratorar” projetos de seu interesse.
Diante disto o Sinpro-DF convoca todos e todas a fazer mobilização total contra mais este ataque direto ao serviço público e a nós, servidores(as) públicos(as). Por meio da plataforma Educação Faz Pressão, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão enviar mensagem direta aos(às) parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), via e-mail ou redes sociais, pedindo o voto contrário a esta PEC que vai destruir o serviço público brasileiro. Participe! Basca acessar o link https://bit.ly/3t0ai5F.
Sucateamento e privatização à vista
A reforma Administrativa nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. A reforma ainda insere na orientação da administração pública, o princípio da subsidiariedade. Isso quer dizer que os(as) serviços(as) públicos(as) são apenas auxiliares. A iniciativa privada ficaria como principal responsável pela prestação de serviços como educação, saúde e segurança.
Pela reforma administrativa, fica viabilizado, inclusive, que a União, o DF, estados e municípios firmem parceira com órgãos e entidades privadas para execução de serviços públicos. Com isso, serviços essenciais à vida serão comercializados por empresas privadas.
O Sinpro-DF está engajado na campanha Servidor é legal. A reforma não, que articula atuação virtual para pressionar deputados(as) a votarem contra a reforma Administrativa.
Agenda de ações:
Quarta (12) e quinta (13): Ligar para os parlamentares, mandar e-mails e mensagens para as redes sociais pedindo voto contrário à PEC 32.
Quinta (13): Tuitaço contra a PEC 32 às 9h, com a hashtag #SalveOServiçoPúblico, e ligar para os parlamentares, mandar e-mails e mensagens para as redes sociais pedindo voto contrário à PEC 32.
Clique no link e faça pressão contra a reforma Administrativa: https://bit.ly/3t0ai5F
Foquem nesses parlamentares da CCJ para fazer a pressão:
GENECIAS NORONHA SOLIDARIEDADE CE