Sinpro convoca a categoria a comparecer à Câmara Federal imediatamente. Emenda pode retirar 1 bi da Educação

A diretoria colegiada do Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a comparecerem à Câmara Federal neste momento para lutar contra a aprovação de um projeto que pode retirar recursos previstos no Fundo Constitucional para as áreas da Educação e da Saúde do Distrito Federal. O governo federal criou, por meio da Medida Provisória nº 821, o Ministério da Segurança Pública. A manobra retira, anualmente, mais de R$ 1 bilhão das duas áreas e entrou em pauta no final da tarde desta quarta-feira (13).
Após a apresentação da Medida Provisória, o deputado federal Laerte Bessa (PR) propôs uma emenda à MP transferindo a segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) para o Ministério de Segurança, na tentativa de federalizar a segurança da capital. Além disto, propôs a transferência de recursos do Fundo Constitucional (R$ 1 bilhão) para o novo Ministério.
Com esta manobra do parlamentar, a autonomia financeira do Distrito Federal em relação às áreas da Educação e da Saúde é rompida, tendo em vista que teremos 1 bilhão a menos para se investir nestes dois setores. Trata-se, portanto, do maior retrocesso já realizado nos últimos tempos. É bom lembrar que nos tempos que o Fundo Constitucional não existia, havia grandes dificuldades em se pagar o 13º e as férias dos(as) professores(as) e orientadores(as).
Na avaliação da diretoria do Sinpro, este é um retrocesso na autonomia financeira do Distrito Federal, em destaque para a Educação. Desde 2003, quando o Fundo passou a ser repassado para o GDF, todas as discussões sobre orçamento para a Educação, questões salariais, condições de trabalho e investimento na educação pública passaram a ser discutidos diretamente com o governo do DF. Caso seja aprovada, esta Medida Provisória acabará com este procedimento, prejudicando consideravelmente estas duas áreas.
Diante de mais esta tentativa em se prejudicar e precarizar a Educação, convocamos toda a categoria para ir ao Congresso Federal e cobrar os deputados a votarem contra esta manobra, que faz parte do golpe.