Sinpro convoca a categoria a acompanhar pauta desta quarta (26) na CLDF
Está na agenda do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta quarta-feira (26) a votação de dois importantes projetos de interesse da categoria: a licença-prêmio dos(as) servidores(as) do GDF e o Artigo nº 10 que fala sobre a coordenação pedagógica. Diante disto o Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem em coordenação pedagógica a comparecer à CLDF.
Licença-prêmio
Após a resistência do Sinpro e dos demais sindicatos de servidores públicos, o Governo do Distrito Federal cedeu em vários pontos do projeto original, que acabava com a licença-prêmio dos(as) servidores(as) do GDF. O novo texto a ser votado na tarde desta quarta (26) traz uma redação que mantém o benefício, obrigando o Estado a conceder em prazo fixado na norma do novo texto a licença-prêmio para os servidores. A intenção é que a partir de agora o Estado não tenha mais a prerrogativa cabal de negar ao servidor público a fruição da licença adquirida por assiduidade.
O novo texto garante que os quinquênios já adquiridos poderão ser usufruídos ou indenizados (pecúnia). Os quinquênios que neste momento estão sendo constituídos também poderão ser usufruídos ou indenizados. O início da contagem de novos quinquênios a partir da sansão desta nova lei só poderá ser usufruído e o Estado será obrigado a conceder a fruição em, no máximo, 120 dias.
O novo texto reflete a manutenção do benefício e avança na obrigatoriedade da concessão pelo Estado.
Ainda nesta quarta o Sinpro conversou com o GDF e com a CLDF sobre mais uma alteração no texto, de forma que a mudança que será proposta garanta aos(às) diretores(as) de escola a possibilidade que mesmo estando em cargo comissionado eles possam usufruir sem perdas financeiras durante a licença-prêmio.
Artigo 10
A CLDF também deve votar nesta quarta-feira uma alteração na Lei nº 5.105/13, estendendo o conceito da coordenação pedagógica para todos os professores e orientadores educacionais que estejam em exercício nas escolas. Após as votações o Sinpro dará mais detalhes sobre este projeto.
São dois projetos que demandaram muito tempo de discussão para alcançarmos o texto que será votado, garantindo à categoria a manutenção dos seus direitos.
