Sinpro cobra do GDF liberação para afastamento remunerado para estudos
O afastamento remunerado para estudo no primeiro semestre de 2018 passa por um momento ímpar, uma vez que o Governo do Distrito Federal não se organizou para o cumprimento do que está previsto na Lei Complementar nº 840/2011 e no Plano de Carreira da categoria (Lei 5.105/13, art. 12, parágrafo 3º), que prevê a dispensa do(a) servidor(a) da Educação para sua formação continuada (Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado). Diante do descaso do GDF, vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão sendo prejudicados, já que deram início às aulas de pós-graduação e ainda não estão devidamente afastados pela Secretaria de Educação do DF.
Primeiramente o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) demorou a publicar o edital da seleção e depois a própria estrutura do GDF ressuscitou um decreto que é anterior à Lei Complementar nº 840, que burocratiza a dispensa para afastamento remunerado. A manobra faz com que após a seleção da EAPE, os selecionados e seus processos ainda tenham que ser submetidos, por força do Decreto nº 29.290/2008, à SEPLAG.
Após muita insistência do Sinpro e cobrança dos(as) próprios(as) professores(as) selecionados(as), na última quarta-feira (04), em Edição Extra do Diário Oficial, a Secretaria de Educação publicou o afastamento de 15 professores(as) para o Doutorado. Outros selecionados para o Doutorado ainda aguardam a publicação para a mesma pós-graduação e cerca de 90 professores(as) selecionados(as) para o afastamento do Mestrado também aguardam a regularização. Todos(as) já começaram a estudar, a maioria na Universidade de Brasília (UnB).
A não liberação destes profissionais por conta da burocracia da SEE e do GDF já causa prejuízos, uma vez que estes(as) professores(as) não tem mais abonos e folgas de TRE que possam liberá-los de suas atividades em suas escolas para a continuidade dos estudos, que tiveram início em março.
O Sinpro entrou em contato com a Secretaria de Educação e o secretário Júlio Gregório se comprometeu em tentar agilizar as publicações dos demais professores, que ainda aguardam a liberação.
Em reunião entre o Sinpro, uma comissão de professores selecionados para afastamento e a direção da EAPE, durante a tarde desta quinta-feira (05), o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação informou que a SEPLAG se comprometeu em encaminhar para a EAPE os processos para proceder com as publicações até as 12h desta terça-feira (10). Desta forma, fica faltando apenas a publicação.
O Distrito Federal tem o privilégio de contar com vários mestres e doutores na rede pública de ensino, muitos deles utilizando o mesmo mecanismo de afastamento para obter uma pós-graduação. O esforço de cada professor e orientador em fazer Mestrado e Doutorado é devolvido à rede pública do DF, que figura entre as melhores do país pelo alto grau de formação que os professores têm. Segundo dados, mais de 70% da categoria tem pós-graduação, ocupando a primeira posição em número de mestres, doutores e especialistas no país.
O afastamento remunerado é uma conquista da categoria, que na última reformulação do Plano de Carreira possibilitou que o benefício pudesse ser usufruído sem prejuízo. Como resultado desta alteração, desde 2013 tem aumentado o número de professores que buscam o aperfeiçoamento profissional, usufruindo assim do benefício previsto no Plano de Carreira.
É diante disto que a diretoria colegiada do Sinpro exige que o Governo do DF tenha mais comprometimento com a Educação e trate os professores e orientadores com o mesmo respeito que sempre tiveram com a educação pública do Distrito Federal.
