Sinpro cobra concurso para viabilizar espanhol nas escolas públicas
Antes do fim do ano, a língua espanhola constará como obrigatória na grade curricular das escolas públicas do DF, para estudantes do ensino médio. A obrigatoriedade da matéria se deve à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 37, do deputado Reginaldo Veras (PDT). Entretanto, para o Sinpro-DF, essa alteração só será possível com realização de concurso público para a Educação.
“Espanhol é um dos idiomas mais falados no planeta; o Brasil faz fronteira com países que falam espanhol; e o Enem coloca esse idioma como uma das opções na prova de línguas. Essas são algumas questões que mostram a necessidade de oferecer aos estudantes das escolas públicas a oferta do idioma espanhol no ensino regular. Entretanto, o quantitativo de professores que lecionam essa matéria atualmente é ínfimo para o que propõe a alteração na lei”, afirma o dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Neste mês de novembro, o Governo do Distrito Federal nomeou 337 professores(as) que estavam no banco do último concurso público realizado para a carreira do magistério público, homologado em 2017. Desse grupo, 18 são da especialidade Espanhol. “Com essa nomeação, o banco reserva foi zerado. Pode ser que seja gerada uma espécie de resíduo de candidatos aguardando convocação, pois alguns dos atuais convocados utilizaram o direito de pedir o chamado ‘final de fila’, que está previsto na lei complementar (número) 840/11. Mas se chamado algum professor, será muito pouco”, avalia Antunes.
Segundo o dirigente do Sinpro-DF, o necessário é a realização de novo concurso para a educação pública do DF. “Nós do Sinpro estamos com a campanha ‘A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais’. Isso porque somente com concurso público poderemos suprir a necessidade da rede pública de ensino e realizar uma educação de qualidade, laica, autônoma. E a nossa pauta viabiliza também justamente o que propõe a lei que torna obrigatório o ensino da língua espanhola para o ensino médio”, afirma Cláudio Antunes. A Secretaria de Educação disse que já foi pedida autorização à Secretaria de Economia para a realização de novo concurso para o magistério público, mas, até agora, a pasta da Economia ainda não autorizou o certame.
Desmonte
Em 2005, o presidente Lula sancionou a Lei 11.161, que tornou obrigatória a oferta da língua espanhola nos currículos plenos do ensino médio. Entretanto, o governo Bolsonaro retirou a obrigatoriedade do idioma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornado-o optativo com o Novo Ensino Médio.
O retorno da língua espanhola como obrigatória na LDB também é pleiteado em nível federal. No Senado Federal, pelo menos duas propostas requerem essa modificação. Uma delas é o PL 3.059/2021, do senador Humberto Costa (PT-PE). O outro é o PL 3.036/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Tramitação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 37, que insere a língua espanhola como obrigatória na grade curricular das escolas públicas do DF, já foi aprovada em dois turnos na CLDF e só depende da promulgação presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB). Cabe ao Poder Executivo a regulamentação da proposta.
