Sinpro cobra a inclusão de professores na implementação da PNEM
Em reunião realizada no início desta semana com a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, e a subsecretária da pasta, Iêdes Soares Braga, diretores(as) do Sinpro afirmaram que há uma série de inseguranças quanto às principais mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (PNEM), que começa a ser implementada em 2025. Entre elas, quanto ao aumento da carga horária destinada à formação geral básica e à definição dos itinerários formativos, conectados às áreas do conhecimento.
“Quando a política é construída com os diversos atores e as diversas atrizes, desenvolvemos relações estruturadas para o bom funcionamento da novidade. Políticas educacionais não podem ser feitas sem que estejam plenamente inseridos os personagens que aplicarão essa política”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Assim como em outros lugares do Brasil, no DF, a implementação da Política Nacional de Ensino Médio não será feita gradativamente até 2027. A partir do ano que vem, as três séries do ensino médio já terão impactos da nova política.
No DF, a carga horária será ajustada semestralmente nas três séries do ensino médio. Isso para que se possa fazer melhor avaliação da repercussão do PNEM.
Já a aplicação das 3.000 horas de formação, sendo 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, será feita integralmente apenas aos(às) matriculados(as) em 2025. Os(as) estudantes que estão na segunda ou terceira série do ensino médio passarão por uma fase de transição para adequação à nova política.
“Sobre esse tema da organização da carga horária, foi apenas enviado formulário para os professores e professoras, para que eles e elas indicassem a melhor opção, se semestral ou anual (a organização da carga horária). Para nós do Sinpro, esse tipo de levantamento diante de um tema de tamanha importância é raso. Além disso, ficam outras dúvidas, como, por exemplo, como serão organizadas as trilhas formativas? Precisamos de debate, de inclusão de fato neste processo, para que as inseguranças sejam sanadas”, avalia o diretor do Sinpro Cleber Soares.
Diário eletrônico
Outro tema abordado na reunião entre o Sinpro e a SEEDF no início dessa semana foi o diário eletrônico. Mais uma vez, o Sindicato denunciou os correntes problemas no sistema. Para o Sinpro, diante do impasse, é dever da SEEDF validar todo o material preenchido manualmente pelos professores(as).
Alfaletrando
No encontro com a secretária de Educação, os(as) diretores(as) do Sinpro ainda pautaram o Programa de Alfabetização e Letramento do DF, o Alfaletrando. O Sindicato criticou a forma de oferta do curso, que teve vagas limitadas e só alocou professores(as) do 1º e 2º ano. “Isso desconsidera tanto o Plano de Carreira do Magistério como a própria legislação, que habilita a participação de todos os professores e todas as professoras dos Anos Iniciais, ou seja, do 1º ao 5º ano”, esclarece a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Regra estabelecida pela SEEDF exige que professores(as) que não realizaram o Alfaletrando em 2024 assinem um termo de compromisso, caso atuem com alfabetização de crianças até os sete anos.
“Essa é uma exigência descabida. A restrição de participação no curso realizado em 2024 foi feita pela própria SEEDF. Portanto, após muito debate, a subsecretária de Educação do DF se comprometeu a reavaliar a necessidade de assinatura desse termo”, diz o diretor do Sinpro Cleber Soares.
Acordo de greve
Na reunião com a SEEDF no início desta semana, o Sinpro cobrou o cumprimento dos acordos firmados na greve de 2023. Entre eles, a participação dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária na Semana Pedagógica.
Embora a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, tenha afirmado que o projeto de lei do Executivo estava em fase de conclusão, o PL não chegou a tempo para a análise da Câmara Legislativa, que realizou a última sessão ordinária do ano nessa terça-feira (10/12).
O Sinpro insistirá na defesa de que o direito à participação dos(as) professores(as) CT’s na Semana Pedagógica poderá ser garantido via decreto. Para avançar neste ponto, o Sindicato solicitou reunião com o Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, onde a pauta será a garantia desde direito para o ano letivo de 2025.
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