Sinpro chama a categoria para acompanhar votação da LDO nesta quarta (29)

O Sinpro-DF chama a categoria para acompanhar, presencialmente, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023, nesta quarta-feira (29), a partir das 15h, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por causa de uma obstrução durante a votação do projeto da Defensoria, a sessão encerrou por falta de quórum. A CLDF irá discutir e votá-la em Plenário nesta quarta – últimos dias antes do recesso parlamentar de julho.

 

A LDO é um projeto que destina dinheiro público para todos os setores do Estado, dentre eles a Educação. Diante da importância da LDO para o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE – Lei nº 5.499, de 15 de julho de 2015) e da necessidade de recursos financeiros para as demandas da escola pública, o Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para lotarem as galerias da CLDF e, juntos, lutarmos por mais investimentos na educação pública.

 

Vale ressaltar que o sindicato encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao PLDO (confira AQUI), como ajustes na lei para contemplar e fortalecer o PDE perante o crescimento acelerado nos últimos anos da busca por escola pública. Em 2022, houve 26 mil novas matrículas na rede pública impulsionadas pelas mudanças socioeconômicas das famílias em razão da política neoliberal do governo Bolsonaro em curso no Brasil. O PDE institui metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.

 

O estudo sugere também a construção, ampliação e reforma das unidades escolares para fazer frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e à necessidade de adequação do espaço escolar aos novos tempos; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria. Essas sugestões estão descritas Anexo de Metas e Prioridades do documento.

 

Nossa união e luta são importantíssimas para que tenhamos uma educação pública de qualidade para todos e todas.