Sinpro articula com CLDF e garante alterações na Lei da Gestão Democrática
As alterações sugeridas pelo Sinpro-DF ao projeto que atualiza a Lei da Gestão Democrática nas escolas (Lei Distrital nº 4.751/2012) foram aprovadas em primeiro e segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (6/12). As emendas substitutivas foram apresentadas pela deputada Arlete Sampaio (PT), relatora do projeto na Comissão de Educação e Saúde.
“O projeto original, apresentado pelo Executivo, não foi discutido com a categoria. Era um projeto com problemas técnicos e políticos importantes, como a possibilidade de perseguição a direções instituídas, a exclusão dos professores em regime de contratação temporária e outros. O substitutivo possibilita a construção de uma atualização da Lei de Gestão Democrática com a participação da categoria, dialogando com suas necessidades”, explica a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Entre os principais pontos do substitutivo estão a prorrogação dos mandatos até dezembro de 2023, devido à impossibilidade de realização de eleição ainda em 2022 pelo próprio governo; novas eleições para diretores, vice-diretores e conselheiros escolares em outubro de 2023; a garantia do voto dos professores em regime de contratação temporária; além da possibilidade de reeleição dos diretores e vice-diretores eleitos em 2019 e dos conselheiros escolares eleitos em 2017.
“Os outros pontos da Lei de Gestão Democrática serão debatidos no próximo ano, assegurando a participação da comunidade escolar, dos parlamentares e das entidades representativas da educação. Essa é uma legislação essencial à educação pública, e tem a prerrogativa de ser discutida coletivamente, com a realização de audiências públicas e outros recursos democráticos”, explica a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
“Agradecemos aos deputados e às deputadas o consenso para a aprovação da proposta”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Luta
A atuação do Sinpro-DF pela substituição do projeto da Lei da Gestão Democrática começou cedo na CLDF, nesta terça. Ainda pela manhã, dirigentes do sindicato realizaram trabalho corpo a corpo com parlamentares, sensibilizando-os sobre a necessidade de substituição do texto. O trabalho continuou na parte da tarde, no plenário da Casa, e se mostrou determinante para que as emendas substitutivas fossem aprovadas.
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Foto: Deva Garcia (capa) | Luzo Comunicação
