Sinpro apresenta denúncia no Ministério Público sobre abertura das escolas

A diretoria do Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresentou denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo a responsabilização do governador Ibaneis Rocha pela abertura irresponsável de várias atividades na capital federal, em especial o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino.

A forma como está sendo realizada o relaxamento social e a abertura de setores mostra a total falta de planejamento do GDF, que não detalha medidas e projetos necessários para conter a dispersão do vírus no ambiente escolar, colocando em risco a vida de milhares de crianças e adolescentes, bem como a de professores(as), orientadores(as) educacionais, pais e mães dos estudantes.

As recomendações internacionais, em especial da Organização Mundial de Saúde (OMS), falam que o processo de reabertura das escolas deve ser feito quando a curva de infectados estiver em processo visível de queda, que infelizmente não é o caso do Distrito Federal, que enfrenta atualmente o pico de infecções.

Vários setores da sociedade em Brasília ingressassem com ações na Justiça para derrubar o Decreto 40.939. Na quinta-feira (02) conseguimos que o governo suspendesse o planejamento de retorno às aulas para 3 de agosto. No mesmo dia, algumas das ações já impetradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acabaram com a derrubada do próprio decreto que fixava data de retorno das aulas e abertura de outras atividades em Brasília.

Reabrir as escolas para atividades presenciais no atual momento que estamos representa um grande atentado à saúde coletiva, ações que devem ser apuradas pelo Ministério Público, responsabilizando inclusive o governador do DF.

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