Sinpro adere a ato da vitória contra a PEC 32, mas mantém mobilização contra reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e as organizações da sociedade civil que defendem os serviços e os servidores públicos realizarão ato para comemorar a derrota da reforma administrativa (PEC 32/2020). A atividade, que contará com a presença dos dirigentes e da militância do Sinpro-DF, será nesta quarta-feira (15), às 14h, em frente ao anexo II da Câmara.

“A derrota da PEC 32, que destrói os serviços públicos, é uma derrota de Bolsonaro, que foi quem apresentou essa proposta. Após quase quatro meses de luta constante, com atos, manifestações, recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília e pressão nas redes sociais, garantimos que a reforma administrativa não fosse ao plenário neste ano. Entretanto, não podemos baixar a guarda: a mobilização contra a PEC 32 deve continuar e se fortalecer ainda mais”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Com a pressão realizada pelo movimento sindical e a proximidade das eleições de 2022, o governo federal não conseguiu o número mínimo de 308 votos favoráveis à PEC 32, o que atravancou a análise da proposta em plenário. “O recado foi e continua sendo: quem votar, não volta. Não vamos permitir que destruidores dos serviços públicos tenham lugar no Congresso Nacional. É importante que os parlamentares lembrem sempre disso”, alerta a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Proposta perversa
A reforma administrativa tem como objetivo modificar radicalmente a administração pública, concedendo a empresas privadas benefícios na prestação de serviços que devem ser oferecidos pelo Estado. Além de prejudicar a sociedade, principalmente a parte mais vulnerável socioeconomicamente – que é quem mais precisa da prestação de serviços públicos –, a reforma administrativa também traz sérios prejuízos ao conjunto do funcionalismo público.

Em setembro, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), à PEC 32. O feito só foi realizado após uma série de manobras de Maia, que apresentou sete textos substitutivos e trocou oito parlamentares titulares da comissão.

As alterações implementadas, entretanto, não tiraram a perversidade do texto da PEC 32. A reforma administrativa continua dando aval para que haja instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos (como escolas e hospitais); impõe a contratação temporária por até dez anos, tencionando a estabilidade dos servidores públicos; possibilita corte de jornada e salário em até 25%, além de extinguir uma série de benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias/ano de férias e aumentos por tempo de serviço.