Sinpro 46 anos | Valorizar a titulação é investir nos profissionais da educação
Na defesa permanente da educação pública, a formação de professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais é uma condição importante. Tendo historicamente essa compreensão, o Sinpro lutou e luta para valorizar as titulações e a formação continuada como forma, também, de fortalecer a qualidade da educação.
Os níveis de escolarização eram reconhecidos através de gratificações até 2007. Nesse ano, no terceiro plano de carreira da categoria (Lei nº 4.075/07), a mobilização construída pelo Sinpro conquistou enorme vitória: a formação deixou de ser paga em gratificações e passou a se configurar em etapas salariais, com tabelas específicas para especialistas, mestres e doutores.
Esse foi um grande avanço, porque aqueles valores passaram a compor o vencimento e, portanto, as demais gratificações passaram a incidir sobre vencimentos maiores, divididos em seis etapas horizontais. Como resultado desta alteração, aumentou o número de profissionais do magistério público que buscam o aperfeiçoamento profissional.
Atualmente, a carreira é de nível superior e o ingresso nela já posiciona o novo servidor ou servidora, no mínimo, como PQ3/PV3 ou OQ3/OV3 na tabela salarial. Se, no ato da posse, o profissional já possuir uma titulação superior à da graduação, é posicionado na tabela correspondente à sua formação acadêmica. A maioria da categoria, hoje, encontra-se posicionada na tabela PQ4 e OQ4, que são aqueles e aquelas com jornada de 40 horas e especialização.
No plano de carreira de 2013 (Lei nº 5.105/13), produto de greve histórica conduzida pelo Sinpro, duas outras reivindicações importantes se consolidaram: o afastamento remunerado para estudos – que se aprimorou e se consolidou em relação ao que havia no plano de carreira de 2007 – e a possibilidade de mudança de tabela já no estágio probatório. Esses são aspectos relevantes tanto para a valorização da carreira quanto para a defesa da escola pública!
Defesa das conquistas
Em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu favoravelmente à ação coletiva do Sinpro, que exigiu o pagamento das gratificações devidas durante o tempo de afastamento para estudos. Foram beneficiados mais de 3 mil profissionais do magistério público que tinham tido esses valores cortados ou que estavam sendo cobrados de devolver valores recebidos.
O Tribunal teve como base da decisão o plano de carreira da categoria (Lei nº 5.105/2013), que assegura a quem usufrui da licença para estudo o pagamento da remuneração do cargo, incluindo as gratificações, sem qualquer alteração.
Formação no PDE
A meta 16 do Plano Distrital de Educação (PDE) – que teve participação ativa do Sinpro na elaboração – versa justamente sobre a importância da formação continuada e pós-graduação de professores. “Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino do Distrito Federal”, afirma o documento.
Em 2022, segundo o Relatório de Avaliação do PDE, o percentual de profissionais com especialização atingiu 65,66%, enquanto o de mestrado foi a 7,06%. São índices ainda distantes das metas estabelecidas pelo plano, que eram de, respectivamente, 100% e 33% até 2024.
Ainda é necessário avançar na titulação de profissionais da educação básica, de modo a fortalecer a qualificação desses servidores e servidoras, além de fortalecer a qualidade da educação. Portanto, novas medidas de incentivo são necessárias.
E a luta continua!
Agora é momento de consolidar e ampliar conquistas. A atual campanha salarial do magistério público do DF traz os seguintes itens relacionados à formação na pauta de reivindicações:
>>> No mínimo, dobrar o percentual de titulação para especialização, mestrado e doutorado;
>>> Criação da tabela para pós-doutorado;
>>> Aumento de 1% para 2% de liberação de profissionais do magistério público para realização de cursos de pós-graduação.
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