Sindicatos e representantes de categoria debatem PL que aumenta alíquota previdenciária para servidores do DF
A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro continua produzindo efeitos danosos aos(às) trabalhadores(às) e servidores(as) de todo o Brasil. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que reverbera esta reforma feita no âmbito do Governo Federal, e para combater mais este ataque aos direitos dos(as) trabalhadores(as), sobretudo do serviço públicos da capital federal, o Sinpro se reuniu na tarde desta sexta-feira (22) com representante de outras categorias e com a CUT para abrir um processo de debate com a CLDF após o envio oficial da proposta.
O PL altera o percentual da alíquota de previdência dos(as) servidores(as) do GDF e fixa em 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do DF. O documento ainda altera os artigos 60 e 61 da Lei Complementar 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
Durante a reunião ficou definida a articulação de reuniões com os parlamentares; com o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente; e com os líderes da Câmara Legislativa. O objetivo é ampliar o processo de diálogo com a Casa e pressionar os(as) parlamentares a não colocarem este PL em pauta para votação.
O Sinpro, centrais sindicais e representantes de diversas categorias continuam com os debates a respeito deste tema, e ressalta que a situação que vivemos hoje é fruto da reforma da Previdência aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro. Diante disto pedimos que toda a categoria se mantenha em alerta para este projeto que diminui o salário líquidos dos(as) servidores(as) públicos do Distrito Federal que estão na ativa e também os(as) aposentados(as).
