Sindicatos e deputados pedem retirada do PL da privatização

A galeria do Plenário da Câmara Legislativa foi lotado por trabalhadores das empresas BRB, CEB e Caesb, na manhã dessa quarta-feira (17). Os servidores, acompanhados por suas lideranças sindicais, compareceram à audiência pública para protestar contra o Projeto de Lei n°467/2015, que autoriza a venda de ações das estatais.
Ao final do encontro, o deputado Wasny de Roure (PT), como presidente da Mesa, anunciou que, na próximasegunda-feira (22), deputados distritais de vários partidos irão se reunir com sindicalistas representantes dos servidores das três empresas para elaborarem um documento conjunto a ser encaminhado ao governador Rodrigo Rollemberg, solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei 467/2015.
Para compor a mesa da audiência, foram convidados representantes das empresas e do GDF, bem como dos trabalhadores que, por meio de falas políticas e faixas, deixaram clara sua rejeição ao Projeto, que abre as portas para a privatização e a terceirização.
“Ao invés de abrir as estatais para o capital privado, o governador Rollemberg deveria pensar em ações para fortalecer essas empresas. O Governo alega que as empresas estão sem verba e atoladas em dívidas, mas o maior devedor inadimplente é justamente o GDF. O que ele está fazendo vai justamente na direção contrária do que prometeu ao longo da campanha. Apesar das falácias de ‘nova política’ e ‘novo caminho para Brasília’, Rollemberg adota modelos ultrapassados e ineficazes de gestão”, explica o bancário e diretor da Fetec-CUT/CN, André Matias Nepomuceno.
Prejudicial para todos
De autoria do Poder Executivo, o PL 467/2015 foi encaminhado à Câmara Legislativa no último dia 26, onde está em tramitação. O Projeto permite vender toda a participação acionária representada por ações preferenciais e até 49% das ordinárias. Dependendo da composição das ações entre ordinárias e preferenciais, a empresa pode passar quase inteiramente à iniciativa privada.
“Em si, esse Projeto de Lei não privatiza as empresas públicas, mas é privatista na medida em que abre as portas para a privatização. Nós do setor elétrico conhecemos muito bem os caminhos que esse tipo de ação pode levar. Não é uma iniciativa favorável a nenhuma das partes envolvidas; é ruim para o trabalhador que fica precarizado e perde a estabilidade, é ruim para as empresas, que ficam à mercê dos acionistas e é uma tragédia para a qualidade dos serviços prestados”, afirma o servidor da CEB e diretor do Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF), João Carlos Ferreira.
“Sobre a qualidade dos serviços, temos exemplos muito claros. As empresas públicas de energia que abriram o capital em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco são campeãs de reclamação por parte da comunidade. Além disso, os terceirizados que são colocados no trabalho sem o menor preparo, sofrem acidentes constantemente”, completa o servidor da CEB.
Sem cheque em branco
“O GDF não ganhou cheque em branco. Era dever do governador discutir esse Projeto de Lei com a sociedade, porque somos nós os maiores interessados na qualidade desses serviços e no futuro da nossa cidade. Se necessário for, vamos convocar os trabalhadores a paralisar a atividade dessas empresas e mostrar para o governador Rollemberg que nós estamos alertas, e que juntos, somos fortes”, afirma o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal – STIU, Jeová Pereira de Oliveira.
“A situação é preocupante. No BRB, já vivemos um pouco do que representaria essa privatização e o exemplo mais caro dos malefícios que ela causa está nas conveniências. No princípio, tínhamos muito mais agências do que conveniências, mas hoje essa situação se inverteu e os trabalhadores que passam 8 horas ali, de segunda a sábado, ganham de salário o equivalente ao auxílio alimentação de nós, trabalhadores contratados diretamente das agências do banco. Se essa situação se alastrar, teremos muito mais precarização no ambiente de trabalho”. explica o funcionário do BRB e diretor do Sindicato dos Bancários, Cristiano Severo.
O governador Rollemberg, retirou o pedido para que o PL fosse votado em regime de urgência última terça-feira (16). Após a audiência, os Sindicatos realizaram assembléia para avaliar a receptividade da Câmara Legislativa e definir os próximos passos de mobilização.
“Não adianta o governador retirar apenas a urgência do projeto e deixar ele aqui em tramitação, como um espantalho ou fantasma, assustando a gente”, acrescentou o deputado Chico Vigilante (PT), sob aplausos dos servidores. Também o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) anunciou apoio à retirada daquela proposta. “Essas empresas públicas são patrimônio do nosso povo e não podem ser privatizadas”, advertiu.