Sinpro fortalece ato da CUT contra aumento abusivo do Inas
A CUT DF realizou nesta sexta-feira (25), na sede da Central, uma reunião com diversas categorias do serviço público representadas pelo Sinpro, Sindicato dos Enfermeiros, SAE, SINDIRETA e SINDSER, para falar sobre o aumento exorbitante nas mensalidades do GDF Saúde por meio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). O deputado distrital Gabriel Magno também participou da reunião.
Sem qualquer tipo de negociação com representações de servidores(as) públicos do DF e sem apresentar uma planilha de custos do plano que justificassem a decisão, o Inas anunciou, no dia 15 de agosto, aumento de 22,5% nas mensalidades do GDF Saúde. Em muitos casos, o aumento supera os 100%, comprometendo o orçamento de muitos profissionais do magistério público – que compõem cerca de 45% do plano – além do caráter de proteção social do Instituto. Além disso, o órgão também anunciou mudança na forma de cobrança sobre dependentes incluídos no plano.
Os sindicatos e a CUT construíram uma ação unitária para que na próxima terça-feira (29) os(as) servidores(as) públicos possam comparecer ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apresentação do projeto de decreto legislativo (PDL) do deputado Gabriel Magno, que suspende a portaria nº 102 do Inas. A portaria 102 cria faixas por idade para a cobrança sobre dependentes. O valor, que era fixo (R$200 ou R$300 por dependente ativo; e R$400 por dependente aposentado) passa a ser de R$230 para beneficiários dependentes de até 25 anos; R$360 de 25 a 58 anos; e R$490 a partir de 59 anos.
Sinpro garante suspensão liminar do reajuste do Inas
O Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar suspendendo a portaria nº 102/23, que aumentava os valores das mensalidades do titular do GDF saúde em pelo menos 22,5% (os percentuais dos dependentes eram ainda maiores) até julgamento final, e pediu que o Ministério Público seja notificado para, se quiser, intervir na ação coletiva. A decisão é válida apenas para professores(as) e orientadores(as) educacionais, uma vez que a liminar atende a ação do sindicato da categoria.
O Sinpro havia entrado com ação coletiva contra o INAS para suspensão da portaria 102/23. De acordo com o entendimento com o departamento jurídico do sindicato, a decisão monocrática do GDF Saúde é irregular e passível de questionamento.
Dois motivos baseiam a ação movida pelo Dr Lucas Mori, advogado do Sinpro: em primeiro lugar, o Conselho do Inas não foi consultado para a decisão do aumento. Isto significa que trabalhadores e usuários do plano não foram ouvidos.
O Conselho do Inas nunca foi implementado, fato que também gerou cobranças por parte da Comissão de Negociação do Sinpro, que esteve em reunião com a diretoria do Instituto na última segunda-feira.
Outro motivo que, no entender do dr. Lucas Mori, torna a decisão do GDF Saúde irregular é o fato de o instituto não ter seguido os critérios da ANAS para instituir faixas de mensalidade pela idade.
Pelo fato da ação ser liminar e de não ter contemplado todas as categorias de servidores(as) públicos(as), o ato da próxima terça-feira (29), às 14h, na Câmara Legislativa do DF está mantido. O objetivo do ato é reverter os aumentos estabelecidos de forma unilateral e defender o INAS dos desmandos do GDF, lembrando que o instituto é uma conquista das servidoras e servidores públicos do Distrito Federal.
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